Questões de Concurso Público Prefeitura de Matupá - MT 2023 para Fiscal de Vigilância Sanitária

Foram encontradas 6 questões

Q3620817 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 6.437/1977 − Infrações à Legislação Sanitária Federal, analisar os itens abaixo:
I. A reincidência específica torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima e a caracterização da infração como gravíssima.
II. Havendo concurso de circunstâncias atenuantes e agravantes à aplicação da pena será considerada em razão das que sejam preponderantes.
Alternativas
Q3620818 Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 9.013/2017 − RIISPOA, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio municipal e intermunicipal serão regidas por este Decreto, ___________ os Estados, o Distrito Federal e os Municípios _________________ de legislação própria. 
Alternativas
Q3620820 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 — Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
________________ são todas as atividades relacionadas à produção, beneficiamento, armazenamento, transporte, industrialização, embalagem, reembalagem, comercialização, utilização e consumo de alimentos, considerando-se suas interações com o meio ambiente, o homem e seu contexto sócio-econômico. 
Alternativas
Q3620821 Direito Sanitário
A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. A Lei, ainda, aborda quais são os princípios fundamentais que regem a prestação de serviços públicos de saneamento básico. Com relação a esses princípios, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3620824 Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei Complementar nº 28/2005 — Código Sanitário Municipal, em relação aos esgotos sanitários e ao destino dos dejetos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É proibida a introdução direta ou indireta de esgotos sanitários e outras águas residuárias nas vias públicas e/ou galerias de águas pluviais.
( ) É permitida a introdução direta ou indireta de águas pluviais na rede de esgotos.
Alternativas
Q3620825 Direito Sanitário
Conforme a Lei Complementar nº 27/2005 — Código de Posturas do Município, sobre a instalação e a limpeza de fossas, analisar os itens abaixo:
I. No planejamento de uma fossa deve ser dada total atenção aos meios de evitar a proliferação de insetos.
II. As fossas secas ou sumidouros deverão ser, obrigatoriamente, limpas uma vez cada 2 anos, no mínimo, sob pena de multa.
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: A
4: B
5: D
6: A