Questões de Concurso Público Prefeitura de Matupá - MT 2023 para Assistente Social

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I. Opinião e expressão. II. Tratamento cruel ou degradante. III. Crença e culto religioso.

Está(ão) CORRETO(S):

No tocante à Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. O Estatuto instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
II. O Poder Judiciário criará instrumentos para avaliação da deficiência.
III. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial.

Estão CORRETOS:

A violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer de variadas formas. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal se enquadra como:

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

I. Cadastramento da população idosa em base territorial.
II. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, exceto para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.
III. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.


Está(ão) CORRETO(S):

A partir da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, sobre a saúde do trabalhador, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A saúde do trabalhador envolve ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária para promover e proteger a saúde dos trabalhadores.
( ) Além da prevenção, a saúde do trabalhador também abrange a recuperação e a reabilitação da saúde dos trabalhadores expostos a riscos e agravos decorrentes das condições de trabalho.
( ) A saúde do trabalhador inclui a revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho.