A violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorr...

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Q2341899 Direito Processual Penal
A violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer de variadas formas. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal se enquadra como:
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