Questões de Concurso Público Prefeitura de Canoas - RS 2023 para Técnico Administrativo

Questões Discursivas

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Q4205924
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei Orgânica do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205924 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Consoante com o disposto na Lei Orgânica do Município de Canoas, sobre a Câmara Municipal, analisar os itens abaixo:

I. A Câmara Municipal é composta de 21 vereadores.
II. No primeiro ano de cada legislatura, cuja duração coincide com a do mandato dos Vereadores, a Câmara reúne-se no dia 1º de janeiro para dar posse aos Vereadores, ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, bem como para eleger sua Mesa e a Comissão Representativa e definir a composição das Comissões Permanentes.
III. Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara reúne-se, no mínimo, duas vezes por semana, exceto em casos expressos no Regimento Interno da Câmara Municipal.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q4205925
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei Orgânica do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205925 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Canoas, sobre as Obras e os Serviços Municipais, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4205926
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 5.082 de 2006 - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205926 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.082/2006 — Regime Próprio de Previdência Social do Município (RPPS), analisar os itens abaixo:

I. Os recursos para financiamento do custo administrativo devem ser mantidos pela unidade orçamentária do RPPS, por meio de Reserva Jurídica, para sua utilização de forma agregada dos recursos destinados ao pagamento dos benefícios.
II. Os saldos remanescentes dos recursos destinados à Reserva Administrativa, apurados ao final de cada exercício, poderão ser revertidos sempre na sua totalidade para pagamento dos benefícios do RPPS, mediante prévia aprovação do Conselho Deliberativo, ficando vedada a devolução dos recursos ao ente federativo.
III. São fontes do plano de custeio do FAPEC receitas como doações, subvenções e legados.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q4205927
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 5.082 de 2006 - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205927 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 5.082/2006 — RPPS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência correta:

(_) O CANOASPREV implementará avaliações atuariais no final de cada balanço, na forma da legislação em vigor, e promoverá as adequações necessárias nas alíquotas da contribuição, sempre que tecnicamente for indicado.
(_) As contribuições destinadas à recuperação dos déficits dos benefícios concedidos e a conceder deverão sempre ser alteradas, em seu montante e/ou prazo, por indicação de futuras avaliações atuariais que demonstrem o reequilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência.
(_) Cabe ao Executivo e ao Legislativo procederem ao desconto da contribuição de seus servidores na folha de pagamento e o recolherem, juntamente com o de sua obrigação, até o terceiro dia útil do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem.
Alternativas
Q4205928
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 2.899 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205928 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

I. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição em concurso público para provimento de cargos efetivos independentemente das atribuições.
II. A natureza, o grau de complexidade ou as atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
III. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação e se completará com a posse.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q4205929
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 2.899 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205929 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

I. Sobre a reintegração, estando extinto o cargo, o servidor será aposentado compulsoriamente.
II. Sobre a readaptação, caso a capacidade total do servidor não tenha sido restabelecida no período de até dois anos consecutivos ou intercalados, o servidor poderá ser exonerado.
III. A reversão é o retorno à atividade, do servidor efetivo aposentado, e se dará somente quando declarados nulos os atos da aposentadoria.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q4205930
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 2.899 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205930 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4205931
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 2.899 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205931 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

I. Para efeito de aposentadoria e disponibilidade, computar-se-á, ainda, parcialmente o tempo em que o funcionário esteve em disponibilidade ou aposentado.
II. Para efeito de aposentadoria e disponibilidade, computar-se-á integralmente o período de serviço ativo nas forças armadas, contando-se em dobro o tempo correspondente a operações de guerra de que o funcionário tenha efetivamente participado.
III. Em qualquer caso que lhe seja exigido o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q4205932
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 6.526 de 2021 - Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205932 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Ocorre conflito de interesses quando o interesse particular, seja financeiro, seja pessoal, entra em conflito com os deveres e as atribuições do agente público em seu cargo, seu emprego ou sua função.
(_) É permitido ao agente público ter outro emprego ou trabalho que conflite com as atribuições ou com o expediente de trabalho de seu cargo, seu emprego ou sua função no Município.
(_) É direito do agente público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.  
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: A
4: E
5: C
6: E
7: B
8: D
9: B
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