Quando ocorre um acidente de trabalho, deve-se enviar a comunicação pelo declarante ao eSocial, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais. Sobre o assunto, analisar os itens abaixo:

I. A comunicação é enviada através do evento S-2210 e possui como pré-requisito o envio do evento S-2190 (ou, alternativamente, do S-2200) ou do S-2300.
II. No caso de servidores vinculados ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), o envio da informação não é obrigatório.
III. O evento deve ser enviado no primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, e, em caso de morte, de imediato.

Está(ão) CORRETO(S):

Sobre o salário-família, analisar os itens abaixo:

. O salário-família é devido a todo empregado e ao trabalhador avulso por filho, enteado e ao menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica dos dois últimos, até quatorze anos ou inválidos de qualquer idade.
II. O empregado deverá requerer o salário-família ao empregador. O trabalhador avulso deve solicitar o benefício ao sindicato ou órgão de mão de obra ao qual está vinculado.
III. Os trabalhadores devem fornecer à empresa os documentos a seguir: certidão de nascimento do filho ou termo de tutela; comprovação de invalidez pela perícia médica do INSS, no caso de dependente maior de quatorze anos; comprovante de frequência escolar, para dependente a partir dos quatro anos de idade, semestralmente nos meses de maio e novembro; e caderneta de vacinação ou equivalente, para dependentes até os seis anos de idade, anualmente, no mês de novembro. O empregado doméstico apresentará ao seu empregador apenas a certidão de nascimento do filho ou a documentação relativa ao enteado e ao menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica dos dois últimos.
IV. Em caso de morte do dependente, o trabalhador receberá o benefício por mais seis meses, a contar do mês seguinte ao óbito.

Estão CORRETOS: 

A respeito do registro de ponto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Os empregados que executam o trabalho fora do estabelecimento estão dispensados de registrar o ponto, inclusive para estabelecimentos obrigados à marcação.
(_) Nos estabelecimentos que optarem por utilizar o registro manual, deve-se refletir a real jornada praticada pelo trabalhador, vedado, portanto, a mera assinalação do horário contratual, salvo a pré-assinalação do período de repouso.
(_) A marcação de ponto é obrigatória para estabelecimentos com mais de vinte trabalhadores, e deverá ser anotada a hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico.

O empregado, no momento de sua admissão, comunicou à empresa que utilizará o transporte coletivo público para deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Entregou a declaração de opção do vale-transporte assinada e declara estar ciente do desconto em folha de 6% (seis por cento) de seu salário básico. No decorrer do vínculo, o empregado se ausenta da empresa por 25 dias devido a problemas de saúde, com comprovação de atestado médico para abonar as faltas, e, o empregador, ciente da ausência, recarrega o cartão de vale-transporte com o valor de condução dos cinco dias restantes do mês. Ao elaborar a folha de pagamento, observa que o desconto de 6% sobre o salário básico é superior ao valor total creditado no cartão de vale-transporte pago antecipadamente de cinco dias de trabalho no mês, e desconta somente o valor equivalente a cinco dias de condução do recibo de salário. A conduta do empregador está CORRETA?

Sobre a primeira parcela da gratificação natalina, analisar os itens abaixo:

I, salvo se o empregado a receber por ocasião de férias, que necessariamente deve ser requerido em janeiro do correspondente ano.
II. A primeira parcela é paga, de uma só vez, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, como adiantamento da gratificação natalina, e corresponde a metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior.
III. O empregador não está obrigado a conceder a primeira parcela a todos os trabalhadores no mesmo mês, mas deve observar o prazo máximo até novembro.

Está(ão) CORRETO(S):

Após a reforma trabalhista de 2017, incluída pela Lei nº 13.467, o contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre o empregado e empregador. Para isso, algumas verbas e regras na rescisão sofrem alterações. Em caso de extinção do contrato de trabalho em comum acordo entre empregador e empregado, serão devidas as verbas trabalhistas:

A DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos - faz parte das obrigações fiscais periódicas, tratando-se de um reconhecimento de dívidas e constituição de crédito previdenciário. É alimentada pelas informações enviadas pelos eventos periódicos do eSocial e EFD-Reinf, substituindo a GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social. A DCTFWeb recebe os respectivos débitos e créditos e os vincula, calculando o saldo a pagar e, após o seu envio, é possível gerar a guia para pagamento. Quanto ao seu prazo de envio, é CORRETO afirmar que é até o: 

Em relação às medidas preventivas de Medicina do Trabalho, analisar os itens abaixo:

I. É obrigatório o empregado realizar exame médico admissional, demissional e periódicos, assim como exames complementares determinados conforme a necessidade nos laudos da medicina do trabalho, a critério médico, para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a função que será desempenhada na empresa.
II. O empregador estabelecerá, de acordo com o risco da atividade e o tempo de exposição, a periodicidade dos exames médicos.
III. O custeio dos exames é de responsabilidade do empregador.
IV. O resultado dos exames médicos, inclusive o exame complementar, será comunicado ao trabalhador, observados os preceitos da ética médica.

Está(ão) CORRETO(S):

A respeito da contratação de empregados em regime de teletrabalho, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O teletrabalho constitui a prestação de serviços do empregado fora do estabelecimento do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que não configuram como trabalho externo.
(_) No contrato de trabalho firmado entre as partes, deve constar a modalidade de teletrabalho, que especifica as atividades realizadas pelo empregado. O fornecimento, por parte do empregador, de equipamentos tecnológicos, da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como reembolsos de despesas pagas pelo empregado também devem estar previstos e discriminados em contrato e não integram a remuneração do empregado.
(_) O empregador deverá instruir os empregados quanto à prevenção de acidentes de trabalho, e o empregado deverá assinar um termo de responsabilidade, comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas.

O pró-labore é a remuneração pelo trabalho desenvolvido pelos sócios na empresa. O sócio que recebe o seu salário integra o rol dos contribuintes individuais, de acordo com a legislação previdenciária. Referente à contribuição previdenciária sobre o pró-labore, analisar os itens abaixo:

I. A legislação previdenciária não impõe o valor de retirada ao empresário.
II. Os valores do pró-labore dependem da deliberação dos sócios mediante alteração de cláusula contratual que disponha sobre o direito de retirada e valor atribuído.
III. As empresas que utilizam a prestação de serviços de contribuintes individuais ficam obrigadas a arrecadar a contribuição previdenciária deste segurado mediante desconto do recibo de pró-labore a alíquota de 11% sobre a remuneração, observando o limite máximo do salário de contribuição.

Está(ão) CORRETO(S):