Sobre a Multipropriedade, instituto também conhecido como time-sharing, analisar os itens abaixo:

I. Somente poderá ser instituída por ato entre vivos.
II. É necessário que o ato de instituição da multipropriedade seja registrado no competente cartório de Registro de Imóveis.
III. O ato de instituição deverá prever a duração dos períodos correspondentes a cada fração de tempo.
IV. A multipropriedade se extinguirá automaticamente se todas as frações de tempo forem do mesmo multiproprietário.


Estão CORRETOS:

A posse demanda a existência de vontade; esta constitui-se um elemento essencial para a aquisição daquela. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA:

Em relação à resolução por onerosidade excessiva no Direito Civil, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com o Código Civil, sobre prescrição e decadência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A renúncia da prescrição pode ser somente expressa. (_) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes. (_) A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

De acordo com o Código Civil, sobre Direito das Obrigações, analisar a sentença abaixo:

Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu (1ª parte). Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação (2ª parte). Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda (3ª parte).

A sentença está: