Questões de Concurso Público Prefeitura de Pedras Altas - RS 2022 para Agente Comunitário de Saúde

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Q2199351 Direito Sanitário
Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, cabe, entre outros, aos entes federativos:
I. Garantir o sigilo, a parcialidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2199352 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, é considerada medida aplicável tanto às entidades de atendimento governamentais quanto às entidades não governamentais que descumprirem às obrigações previstas na Lei:
Alternativas
Q2199353 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando-se a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar os itens abaixo:
I. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos dessa Lei e da legislação vigente.
II. É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Alternativas
Q2199354 Saúde Pública
Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 4/2017, fazem parte da lista das doenças de notificação compulsória imediata, com base na vigilância animal:
I. Febre amarela. II. Raiva.
III. Influenza.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2199355 Saúde Pública
Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 5/2017, sobre o Programa de humanização no Pré-Natal e Nascimento, são direitos da gestante:
I. Acesso a atendimento digno e de qualidade somente no decorrer da gestação e no parto.
II. Acompanhamento pré-natal adequado.
III. Saber em qual maternidade poderá ser atendida no momento do parto, sem que lhe seja garantido o acesso ao atendimento.

Está CORRETO:
Alternativas
Respostas
26: C
27: A
28: A
29: D
30: B