Questões de Concurso Público Prefeitura de Carazinho - RS 2019 para Fiscal

Foram encontradas 50 questões

Q4399714 Direito Sanitário

Considerando-se a Resolução - RDC nº 216/2004, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 


(1) Resíduos.

(2) Medida de controle.

(3) Saneantes.


(---) Materiais a serem descartados, oriundos da área de preparação e das demais áreas do serviço de alimentação.


(---) Procedimento adotado com o objetivo de prevenir, reduzir a um nível aceitável ou eliminar um agente físico, químico ou biológico que comprometa a qualidade higiênico-sanitária do alimento.


(---) Substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento de água.


Alternativas
Q4399715 Direito Sanitário
Com base na Resolução RDC nº 275/2002, os estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos devem desenvolver, implementar e manter, para certos itens, Procedimentos Operacionais Padronizados - POPs. Em relação a esses POPs, analisar a sentença abaixo:

Não é necessário que os POPs sejam aprovados, datados e assinados pelo responsável técnico, responsável pela operação, responsável legal e/ou proprietário do estabelecimento (1ª parte). A frequência das operações e nome, cargo e/ou função dos responsáveis por sua execução devem estar especificados em cada POP (2ª parte).


A sentença está:
Alternativas
Q4399716 Saúde Pública
 As medidas preventivas destinadas a evitar ou impedir o surto e a propagação de doenças transmissíveis são as que visam a:

I. Suprimir ou diminuir o risco à coletividade representado pela presença de doenças infecciosas em seres humanos e animais.
II. Proteger convenientemente os suscetíveis às doenças transmissíveis.
III. Dificultar a transmissão de doenças, já que não é possível interrompê-las.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q4399717 Legislação Estadual
 Em relação ao disposto na Lei Estadual nº 6.503/1972, sobre a promoção, a proteção e a recuperação da Saúde Pública, analisar os itens abaixo:

I. Serviços de saneamento, tais como o abastecimento de água e a remoção de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, para melhoria das condições ambientais atribuídas ou não à administração pública, ficarão sujeitos à orientação e à fiscalização da Secretaria da Saúde.
II. É obrigatória a ligação de toda construção considerada habitável à rede pública de abastecimento de água e aos coletores públicos de esgoto.
Alternativas
Q4399718 Direito Sanitário

De acordo com o Manual de Processo Administrativo Sanitário, são formas de notificação:


I. Pessoalmente.

II. Por e-mail.

III. Por edital.



Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q4399719 Direito Urbanístico
Segundo a Lei Complementar nº 208/2017 - Código de Obras e Edificações do Município, sobre os documentos para controle da atividade edilícia, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4399720 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 De acordo com a Lei Complementar nº 003/1985 - Código de Posturas Municipal, analisar os itens abaixo:

I. Todos podem utilizar-se livremente dos bens de uso comum, desde que respeitem os princípios fundamentais de segurança pública, higiene, costumes e tranquilidade alheia, nos termos da legislação vigente.
II. É dever somente dos Fiscais zelar pelos bens de uso comum, assistindo-lhes o direito de fiscalizar a sua utilização e evitar atos depredatórios.
Alternativas
Q4399721 Direito Sanitário
Baseado no Decreto Executivo nº 064/2008, que institui as ações e os serviços de vigilância sanitária no Município de Carazinho, marcar C para o que compete à vigilância sanitária, E para o que não compete e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) Participar, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, bem como outras unidades da Federação, na execução de Políticas de Vigilância Sanitária.
(---) Atuar no sentido de prevenir, eliminar ou minimizar o risco sanitário, preservando e promovendo a saúde dos humanos, do meio ambiente e dos locais de trabalho.
(---) Instaurar processo administrativo sanitário.
Alternativas
Q4399722 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Decreto Executivo nº 077/2008, analisar os itens abaixo:

I. Nos processos administrativos sanitários, a apresentação de defesa ou impugnação ao Auto de Infração será julgada pela autoridade sanitária imediatamente superior ao servidor que procedeu a lavratura do Auto de Infração.
II. Quando o Auto de Infração for lavrado pelo servidor que exerce fiscalização e coordenação da vigilância sanitária, as autoridades julgadoras à defesa ou impugnação do Auto de Infração, ao primeiro recurso à decisão condenatória e ao segundo recurso, serão uma Comissão Técnica, o Secretário Municipal da Saúde e o Prefeito, respectivamente.
Alternativas
Q4399723 Direito Administrativo
Sobre poder de polícia, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
21: A
22: C
23: B
24: A
25: C
26: A
27: B
28: C
29: A
30: D