Questões de Concurso Público Prefeitura de Carazinho - RS 2019 para Fiscal
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Considerando-se a Resolução - RDC nº 216/2004, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Resíduos.
(2) Medida de controle.
(3) Saneantes.
(---) Materiais a serem descartados, oriundos da área de preparação e das demais áreas do serviço de alimentação.
(---) Procedimento adotado com o objetivo de prevenir, reduzir a um nível aceitável ou eliminar um agente físico, químico ou biológico que comprometa a qualidade higiênico-sanitária do alimento.
(---) Substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento de água.
Não é necessário que os POPs sejam aprovados, datados e assinados pelo responsável técnico, responsável pela operação, responsável legal e/ou proprietário do estabelecimento (1ª parte). A frequência das operações e nome, cargo e/ou função dos responsáveis por sua execução devem estar especificados em cada POP (2ª parte).
A sentença está:
I. Suprimir ou diminuir o risco à coletividade representado pela presença de doenças infecciosas em seres humanos e animais.
II. Proteger convenientemente os suscetíveis às doenças transmissíveis.
III. Dificultar a transmissão de doenças, já que não é possível interrompê-las.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Serviços de saneamento, tais como o abastecimento de água e a remoção de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, para melhoria das condições ambientais atribuídas ou não à administração pública, ficarão sujeitos à orientação e à fiscalização da Secretaria da Saúde.
II. É obrigatória a ligação de toda construção considerada habitável à rede pública de abastecimento de água e aos coletores públicos de esgoto.
De acordo com o Manual de Processo Administrativo Sanitário, são formas de notificação:
I. Pessoalmente.
II. Por e-mail.
III. Por edital.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Todos podem utilizar-se livremente dos bens de uso comum, desde que respeitem os princípios fundamentais de segurança pública, higiene, costumes e tranquilidade alheia, nos termos da legislação vigente.
II. É dever somente dos Fiscais zelar pelos bens de uso comum, assistindo-lhes o direito de fiscalizar a sua utilização e evitar atos depredatórios.
(---) Participar, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, bem como outras unidades da Federação, na execução de Políticas de Vigilância Sanitária.
(---) Atuar no sentido de prevenir, eliminar ou minimizar o risco sanitário, preservando e promovendo a saúde dos humanos, do meio ambiente e dos locais de trabalho.
(---) Instaurar processo administrativo sanitário.
I. Nos processos administrativos sanitários, a apresentação de defesa ou impugnação ao Auto de Infração será julgada pela autoridade sanitária imediatamente superior ao servidor que procedeu a lavratura do Auto de Infração.
II. Quando o Auto de Infração for lavrado pelo servidor que exerce fiscalização e coordenação da vigilância sanitária, as autoridades julgadoras à defesa ou impugnação do Auto de Infração, ao primeiro recurso à decisão condenatória e ao segundo recurso, serão uma Comissão Técnica, o Secretário Municipal da Saúde e o Prefeito, respectivamente.