Questões de Concurso Público Prefeitura de Herveiras - RS 2016 para Agente Administrativo Auxiliar

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Q753855 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Atenção! Na questão de legislação, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso. 
De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município: I - Fixar os locais de estacionamento de táxis e demais veículos. II - Sinalizar as vias urbanas e as estradas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar sua utilização.
Alternativas
Q753856 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Atenção! Na questão de legislação, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso. 
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q753857 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Atenção! Na questão de legislação, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso. 
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (  ) É permitido em qualquer circunstância cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo. ( ) Função gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo. (  ) Os cargos públicos serão de provimento efetivo ou em comissão. 
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: B