Questões de Concurso Público SESCOOP 2015 para Assessor Jurídico
Foram encontradas 39 questões
Q740683
Direito Penal
Em conformidade com a Lei nº 4.898/65, constitui
abuso de autoridade:
I - Ordenar ou executar medida privativa da liberdade
individual, sem as formalidades legais ou com abuso de
poder.
II - Qualquer atentado à liberdade de locomoção, à
inviolabilidade do domicílio, excetuando-se à liberdade
de associação.
III - Deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz
competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.
Está(ão) CORRETO(S):
Q740684
Direito do Trabalho
Em face da duração do trabalho, conforme preceitua a
Consolidação das Leis do Trabalho, assinalar a alternativa
CORRETA:
Q740685
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,
em relação ao que é competência dos Tribunais Regionais
do Trabalho, analisar os itens abaixo:
I - Fiscalizar o cumprimento de suas próprias decisões.
II - Conciliar e julgar os dissídios em que se pretenda o
reconhecimento da estabilidade de empregado.
III - Processar e julgar os inquéritos para apuração de falta
grave.
Está(ão) CORRETO(S):
Q740686
Direito Administrativo
Com base na Resolução SESCOOP nº 850/12,
considerando-se o que dispõe no capítulo sobre os
princípios, analisar a sentença abaixo:
A licitação destina-se a selecionar a proposta mais
vantajosa para o SESCOOP e será processada em estrita
conformidade com os princípios básicos da legalidade, da
impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da
publicidade, da probidade, da vinculação ao instrumento
convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são
correlatos, inadmitindo-se critérios que frustrem seu
caráter competitivo (1ª parte). A licitação será sigilosa,
sendo inacessíveis ao público os atos de seu
procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas
até a respectiva abertura (2ª parte).
A sentença está:
Q740687
Direito Constitucional
Sob a perspectiva de MORAES, o Poder Constituinte
Derivado caracteriza-se por ser: