Questões de Concurso Público PC-PI 2018 para Delegado de Polícia Civil
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Q904043
Direito Constitucional
O Ministério Público está situado no capítulo
das Funções Essenciais à Justiça na
Constituição de 1988. Marque a alternativa
que NÃO se encontra entre as vedações
constitucionalmente designadas aos seus
membros:
Q904044
Direito Constitucional
Marque a alternativa que se refere à
competência do Conselho Nacional de Justiça:
Q904045
Direito Tributário
Compete aos Estados e ao Distrito Federal
instituir impostos sobre:
Q904046
Direito Constitucional
Sobre o Poder Constituinte, assinale a
alternativa CORRETA.
Q904047
Direito Administrativo
Um servidor público federal, Diretor
administrativo de um órgão, concedeu,
mediante processo administrativo, uma licença
para tratar de assunto de interesse particular a
um subordinado, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Ocorre que no último dia da licença, o referido
diretor decide revogá-la por motivos de
oportunidade e conveniência. Em razão dos
fatos, é CORRETO afirmar que: