O Ministério Público está situado no capítulo das Funções E...

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Q904043

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil |

Q904043 Direito Constitucional

O Ministério Público está situado no capítulo das Funções Essenciais à Justiça na Constituição de 1988. Marque a alternativa que NÃO se encontra entre as vedações constitucionalmente designadas aos seus membros:

exercer a advocacia;

participar de sociedade comercial, na forma da lei;

receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;

exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, sem qualquer exceção;

exercer atividade político-partidária.

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Sobre as funções essenciais à Justiça, previstas no texto constitucional, é correto afirmar que integra(m) tais funções
Ao dispor sobre o Ministério Público como função essencial à Justiça, a Constituição da República estabelece que
NÃO se inclui dentre as vedações constitucionais impostas aos membros do Ministério Público
De acordo com as normas constitucionais e o entendimento doutrinário e jurisprudencial referentes ao MP, assinale a opção correta.
O Conselho Nacional de Justiça

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