Q2218321Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Municipal nº 18.053/2016, assinale a
alternativa que apresenta um dos objetivos estratégicos
que orientam a Política de Desenvolvimento Urbano e o
Plano Diretor.
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Q2218324Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o estabelecido pela Lei nº 13.944/2006, que
dispõe sobre a criação das Áreas de Proteção e
Recuperação dos Mananciais do Município – APREM e dá
outras providências, assinale a alternativa correta acerca
da definição adotada para o Sistema de Saneamento
Ambiental.
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Q2218334Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Código de Ética do Servidor Público
Municipal de São Carlos, são princípios que norteiam a
atuação do servidor público municipal, EXCETO:
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