Comentário do Gabarito:

1. Interpretação e Legislação: O tema da questão é a Política de Desenvolvimento Urbano e os objetivos estratégicos do Plano Diretor de São Carlos, conforme definidos pela Lei Municipal nº 18.053/2016. O artigo utilizado é o Art. 7º, inciso I, que orienta as ações municipais para o uso e ocupação do solo urbano.

2. Citação legal:
Lei Municipal nº 18.053/2016 – Art. 7º, I: “A Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico se orientam pelos seguintes objetivos estratégicos: I - conter o processo de expansão horizontal da aglomeração urbana, contribuindo para preservar o cinturão verde metropolitano.”

3. Explicação do tema: O Plano Diretor visa controlar o crescimento espacial desordenado da cidade, promovendo o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental. Evitar a expansão horizontal reduz o consumo de solo, protege áreas verdes e otimiza a infraestrutura urbana, princípios consagrados tanto pela legislação quanto por boas práticas de urbanismo.

Exemplo prático: Uma prefeitura que adota medidas para impedir loteamentos distantes da malha consolidada, preferindo adensar regiões já urbanizadas, está aplicando este objetivo.

4. Resposta correta:
Alternativa A – “Conter o processo de expansão horizontal da aglomeração urbana.” É exatamente a reprodução do texto legal, refletindo um dos pilares do Plano Diretor conforme o artigo 7º, I.

5. Alternativas incorretas:

• B: Aumentar deslocamentos contraria a lógica do Plano Diretor, que busca reduzir deslocamentos e melhorar o uso misto do solo.
• C: Apesar de relevantes, integrar sistemas de infraestrutura não é apontado como objetivo específico do artigo 7º.
• D: O texto sugere adensamento, mas o dispositivo legal não trata de abarcação de glebas em áreas dotadas de infraestrutura no objetivo destacado.
• E: Limitar redes de transporte coletivo e modos não motorizados fere o princípio da mobilidade sustentável adotado pelo Plano Diretor.

Pegadinha: Atenção a alternativas que parecem plausíveis, mas distorcem ou ampliam o texto legal. Busque sempre a redação literal da lei.

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