Através dos meios de invalidação, a Administração Pública
pode promover a extinção dos seus atos administrativos.
Assinale, sobre este tema, a alternativa falsa:
O princípio que tem por propósito aferir a compatibilidade
entre os meios e os fins, de modo a evitar restrições desnecessárias ou abusivas por parte da Administração Pública, com
lesão aos direitos fundamentais, recebe a denominação de:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
Parabéns! Você acertou!
Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado
Se um servidor público conseguir anular a decisão administrativa que o demitiu, ele terá o direito de retornar ao cargo
anteriormente ocupado. Nesta hipótese, estando o cargo ocupado,
assinale a alternativa que indica uma das providências que
podem ser adotadas com relação ao atual ocupante:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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