Durante uma vistoria de rotina em um bairro residencial do Município de Santana de Parnaíba, um fiscal ambiental constatou a queima de resíduos domésticos em um terreno particular e a ocupação de parte da calçada com materiais de construção. Ao ser questionado, o responsável pelo imóvel afirmou que tais práticas seriam permitidas por ocorrerem dentro de sua propriedade e não haveriam restrições municipais aplicáveis ao caso.

Considerando-se o disposto na Lei n.º 1.649/1991, assinale a alternativa correta. 

Ao realizar vistoria em um lote urbano no Município de Santana de Parnaíba, um fiscal ambiental verificou que o proprietário havia solicitado autorização para a remoção de uma árvore localizada em seu terreno, alegando risco estrutural à edificação existente. Ao analisar o pedido, a equipe técnica informou que a autorização para supressão poderia estar condicionada à adoção de medidas compensatórias, como o plantio de novas mudas em local definido pela administração municipal.

Qual alternativa está correta acerca da supressão de árvores e das medidas de compensação ambiental, nos termos do disposto na Lei n.º 3.778/2019, que regula a arborização urbana no Município?

Tendo em vista a Lei Municipal n.º 3.778/2019 e as competências administrativas do Município de Santana de Parnaíba relacionadas à arborização urbana, marque a alternativa correta.