Questões de Concurso Público MPE-SP 2010 para Promotor de Justiça

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Q93894
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da liberdade provisória, com ou sem fiança ,
Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q93894 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa incorreta. A liberdade provisória sem exigência de fiança, mediante termo do beneficiário de comparecer a todos os atos do processo onde sua presença for exigida, pode ser concedida:
Alternativas
Q93895
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal ,
Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q93895 Direito Processual Penal
Ocorre a derrogação da competência territorial:
Alternativas
Q93896
Direito Processual Penal Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 ,
Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q93896 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta, em relação à interceptação de comunicações telefônicas:
Alternativas
Q93897
Direito Processual Penal Das Provas ,
Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q93897 Direito Processual Penal
A regra da objetividade do depoimento (art. 213 do CPP) pressupõe que a testemunha:
Alternativas
Q93898
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q93898 Direito Processual Penal
Assinale a afirmativa correta. A transação penal pode ser proposta:
Alternativas
Respostas
6: D
7: E
8: A
9: C
10: E
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