Questões de Concurso Público MPE-SP 2005 para Promotor de Justiça
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Q102125
Direito Penal
Aponte a alternativa incorreta.
Q102126
Direito Penal
Assinale a alternativa que está em desacordo com as regras estabelecidas no Código Penal para os crimes contra a administração pública.
Q102127
Direito Penal
No tema de crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que
Q102128
Direito Penal
No tema de falsidade documental, pode-se dizer que
Q102129
Direito Penal
Considere os seguintes enunciados:
I. O delito de tráfico de entorpecentes, previsto no art. 12, da Lei n.º 6.368/76, pode configurar-se mesmo sem a prática de atos típicos de mercancia.
II. É vedada comutação da pena a condenado pela prática de latrocínio.
III. Não pode ser responsabilizado como partícipe do crime de abuso de autoridade, previsto na Lei n.º 4.898/65, aquele que nem mesmo transitoriamente exerce função pública.
Estão corretos
I. O delito de tráfico de entorpecentes, previsto no art. 12, da Lei n.º 6.368/76, pode configurar-se mesmo sem a prática de atos típicos de mercancia.
II. É vedada comutação da pena a condenado pela prática de latrocínio.
III. Não pode ser responsabilizado como partícipe do crime de abuso de autoridade, previsto na Lei n.º 4.898/65, aquele que nem mesmo transitoriamente exerce função pública.
Estão corretos