Questões de Concurso Público MPE-PR 2021 para Promotor de Justiça Substituto

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Q1855817 Direito Civil
Em matéria de registro civil das pessoas naturais, é correto afirmar: 
Alternativas
Q1855818 Direito Civil
A Lei 14.010 de 14/06/2020, dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). Em relação a ela, é incorreto dizer: 
Alternativas
Q1855819 Direito Civil
Sobre o direito de representação em matéria sucessória, é incorreto dizer:
Alternativas
Q1855821 Direito Civil
Em matéria de outorga marital ou uxória, assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Q1855822 Direito Civil

Analise as assertivas abaixo e responda:


I - O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

II - O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, mas tem direito às despesas da produção e custeio.

III - O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis.

IV - O possuidor de boa-fé pode exercer o direito de retenção pelo valor apenas das benfeitorias necessárias.

Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: E
4: D
5: A