Questões de Concurso Público MPE-GO 2020 para Secretário Auxiliar
Foram encontradas 49 questões
Q1835697
Direito Constitucional
Os órgãos do Ministério Público podem ser administrativos ou de execução,
segundo as funções exercidas. Em relação as assertivas abaixo, marque a alternativa
verdadeira:
I – O Promotor de Justiça é um órgão exclusivamente de execução.
II – O Procurador-Geral de Justiça possui funções administrativas e de órgão de
execução.
III – O Conselho Superior do Ministério Público é um órgão exclusivamente
administrativo.
IV – Quando o Procurador-Geral de Justiça propõe uma ação de
inconstitucionalidade de um ato normativo da administração pública, ele exerce uma
função administrativa.
Q1835698
Legislação do Ministério Público
Dentre garantias que estabelecem a autonomia do Ministério Público, não se
inclui:
Q1835699
Legislação Estadual
Sobre o Programa de Aperfeiçoamento Profissional dos servidores do Ministério
Público do Estado de Goiás é correto afirmar:
Q1835700
Legislação do Ministério Público
O procedimento investigatório instaurado para apurar fato que possa autorizar a
defesa dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos é
denominado:
Q1835701
Direito Constitucional
Dentre as incumbências previstas na Constituição Federal ao Ministério Público,
não se inclui:
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