Questões de Concurso Público MPE-GO 2013 para Promotor de Justiça

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Q388804
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal ,
Ano: 2013 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2013 - MPE-GO - Promotor de Justiça |
Q388804 Direito Processual Penal
É correto dizer, sobre o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal, previsto no §5° do art. 109 da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional n. 45/2004, que:
Alternativas
Q388805
Direito Processual Penal Das Provas ,
Ano: 2013 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2013 - MPE-GO - Promotor de Justiça |
Q388805 Direito Processual Penal
Com relação ao tema das provas no processo penal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q388806
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Características , Encerramento do Inquérito Policial ,
Ano: 2013 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2013 - MPE-GO - Promotor de Justiça |
Q388806 Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q388807
Direito Processual Penal Das Provas , Reconhecimento de pessoas e coisas ,
Ano: 2013 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2013 - MPE-GO - Promotor de Justiça |
Q388807 Direito Processual Penal
A respeito do reconhecimento de pessoas, espécie de prova, Aury Lopes Jr. adverte que é "elementar que a confiabilidade do reconhecimento também deve considerar a pressão policial ou judicial (até mesmo manipulação) e a inconsciente necessidade das pessoas de corresponder à expectativa criada, principalmente quando o nível sociocultural da vítima ou testemunha não lhe dá suficiente autonomia psíquica para descolar-se do desejo inconsciente de atender (ou de não frustrar) o pedido da "autoridade" (pal-censor)" (Direito Processual Penal, 9a edição. São Paulo/SP: Editora Saraiva, 2012, p. 688). Com esses dizeres, o professor da PUC-RS defende a fiel observância do procedimento estatuído no art. 226 e seguintes do CPR Considerando os dispositivos legais pertinentes a este tipo de prova, bem como as lições da doutrina e a jurisprudência predominante nos Tribunals Superiores, é inexato dizer que:
Alternativas
Q388808
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Princípios em matéria recursal , Efeitos dos Recursos Criminais ,
Ano: 2013 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2013 - MPE-GO - Promotor de Justiça |
Q388808 Direito Processual Penal
Sobre os recursos no processo penal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
6: A
7: A
8: B
9: C
10: D
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