Questões de Concurso Público MPDFT 2015 para Promotor de Justiça Adjunto

Julgue os itens seguintes a partir do estabelecido na Parte Geral do Código Civil Brasileiro:

I. A emancipação de adolescente maior de dezesseis anos pode ser concedida pelos pais mediante autorização judicial, ouvido o Ministério Público.

II. As benfeitorias úteis são as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

III. O prazo prescricional não corre entre cônjuges na constância da sociedade conjugal.

IV. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

V. São defeitos do negócio jurídico o erro, o dolo, a coação, o estado de perigo, a lesão e a fraude contra credores.

Escolha a alternativa que contém os itens CORRETOS:  

Quanto aos direitos da personalidade, escolha a alternativa CORRETA:

A respeito dos bens públicos, julgue os itens abaixo: 

I. Os bens dominicais não podem ser adquiridos por usucapião, embora possam ser alienados.

II. Os bens das autarquias não são considerados públicos e, portanto, podem ser alienados independentemente de autorização legal.

III. Segundo jurisprudência do STJ, a ocupação irregular de imóvel de domínio público configura posse injusta.

IV. As estradas são bens públicos de uso comum do povo e são inalienáveis enquanto conservarem essa qualificação.

V. A cobrança pelo uso de estacionamentos nas ruas das cidades (rotativos) é exemplo de uso oneroso de bem público.

Escolha a alternativa que contém os itens CORRETOS: