Questões de Concurso Público MPDFT 2013 para Promotor de Justiça
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Q340810
Direito Processual Penal
Assinale a situação que encontra guarida em jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, relativamente à ação de Habeas Corpus.
Q340820
Direito Processual Penal
Assinale, ante a orientação mais restritiva do STJ e do STF, a alternativa que retrata situação merecedora de concessão do pedido de Habeas Corpus.