Questões de Concurso Público MPDFT 2009 para Promotor de Justiça

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Ano: 2009 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q341651 Legislação Federal
Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.

I - O relatório final da autoridade policial é peça imprescindível para a sua conclusão e oferecimento de denúncia.

II - O artigo 28 do CPP não se aplica nos requerimentos de arquivamento em casos de competência originária dos tribunais superiores.

III - O provimento do recurso de ofício do artigo 7º da Lei n. 1521/51 (crimes contra a economia popular) vincula o Procurador- Geral quanto ao oferecimento da denúncia.

IV - Cabe recurso administrativo contra a decisão do Procurador- Geral que requer o arquivamento de inquérito policial nos casos de sua atribuição originária

V – Os pressupostos de existência do processo se referem aos pressupostos de existência da relação processual.

Alternativas
Ano: 2009 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q341709 Legislação Federal
Acerca do contrato de locação, de acordo com a Lei do Inquilinato, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B