Questões de Concurso Público MinC 2010 para Analista Técnico - Administrativo, Inglês - Tipo A
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I – Cabe à LDO dispor acerca das normas para o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas fnanciados com recursos orçamentários (como instrumento intermediário do sistema de planejamento e orçamento).
II – A Constituição Federal de 1988 estabelece que compete à LDO dispor sobre alterações na legislação tributária.
III – Compete à LDO estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas que se pretende alcançar no período de vigência orçamentária a cada programa.
IV – A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Estão certos os itens
I – Conjunto de ações que deverão ser empreendidas para alcançar os objetivos estabelecidos.
II – Análise da situação econômica e social.
III – Previsão dos recursos orçamentários e sua distribuição entre os setores.
IV – Diretrizes, objetivos e prioridades do governo propostas pelo chefe do Poder executivo e aprovadas pelo Poder Legislativo.
V – Diretrizes, objetivos e prioridades dos órgãos setoriais, compatíveis com a estratégia de governo.
A quantidade de itens certos é igual a
I – Para efetuar o registro de dedução, deve ser utilizado o conceito de conta redutora de receita, e não de despesas, de forma a fcar evidenciado o fuxo de recursos da receita bruta até a líquida, em função de suas operações econômicas e sociais.
II – Conforme previsto na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a metodologia de dedução de receita deve ser utilizada de forma a demonstrar contabilmente a renúncia de receitas.
III – Poderá ser efetuada a restituição de receitas orçamentárias arrecadadas em exercícios anteriores mediante dedução da receita arrecadada no exercício corrente, mesmo havendo descontinuidade de arrecadação da respectiva origem ou natureza da receita.
IV – Poderá ser feita a restituição da receita orçamentária recebida no exercício por estorno da receita arrecadada, de forma a evidenciar os valores brutos arrecadados e os restituídos.
A sequência correta é:
A respeito das fnalidades do SPOF, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Formular o planejamento estratégico nacional.
II – Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.
III – Formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
IV – Gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal.
V – Promover a articulação da união com os estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando à compatibilização de normas e tarefas afns aos diversos sistemas.
A sequência correta é: