Questões de Concurso Público Prefeitura de Ipuiúna - MG 2024 para Fiscal Sanitário
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I. É necessário notificar previamente o responsável pelo estabelecimento sobre os dados da vistoria.
II. As vistas devem seguir critérios baseados em risco de saúde pública e legislações vigentes.
III. O sanitário fiscal deve emitir um relatório detalhado após a inspeção, apontando irregularidades e orientações.
IV. As fotografias podem ser utilizadas como provas documentais, desde que autorizadas pelo responsável pelo local.
Estão corretas:
I. O auto de infração deverá ser modificado no momento da vistoria, sempre em duas vias.
II. A descrição da infração no documento deve ser clara, objetiva e fundamentada na legislação vigente.
III. O autuado tem direito a apresentar defesa prévia no prazo estipulado pela legislação local.
IV. Os autos de infração podem ser emitidos por fiscais não habilitados, desde que acompanhados por um supervisor.
Estão corretas: