Texto associado
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto
da Criança e do Adolescente.
No art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que discorre
sobre o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o
trabalho, assegura a criança e ao adolescente, EXCETO: