Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto
da Criança e do Adolescente.
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto
da Criança e do Adolescente.
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre
que os direitos reconhecidos na Lei 8069/90 estiverem ameaçados ou forem
violados, nestes casos, conforme o Art. 101 do estatuto da Criança e do
Adolescente, a autoridade competente poderá determinar as seguintes
medidas, EXCETO:
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Múltipla escolha, associação, ordenação e preencher lacunas
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