De acordo com item IV do art. 54 do ECA, é dever do estado a...
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Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG - Monitor |
Q4236292
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto
da Criança e do Adolescente.
De acordo com item IV do art. 54 do ECA, é dever do estado assegurar o
direito ao atendimento em creche às crianças a partir de qual idade:
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Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990, art. 54, IV: “Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade;”. Como o enunciado pergunta a idade inicial a partir da qual o Estado deve assegurar esse atendimento, a literalidade do dispositivo indica que o marco inicial é zero ano, o que confirma a alternativa B.
Tema central: Faixa etária em creche
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 54, IV, do ECA não fixa 1 ano como idade mínima. Ao contrário, prevê expressamente atendimento às crianças de zero a cinco anos de idade. A alternativa contraria a faixa etária legal.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde exatamente ao início da faixa etária prevista no art. 54, IV, do ECA. O dispositivo impõe ao Estado o dever de assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade. Portanto, perguntada a idade inicial, a resposta juridicamente correta é zero ano.
C
Errada
Incorreta. Indicar 4 anos como idade inicial elimina indevidamente todo o período anterior já abrangido pela norma. O art. 54, IV, do ECA assegura o atendimento desde zero ano.
D
Errada
Incorreta. A alternativa estabelece 2 anos como marco inicial, mas a lei não autoriza esse recorte. O texto legal é expresso ao incluir crianças de zero a cinco anos de idade.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a idade inicial do atendimento em creche e outras faixas etárias da educação, quando a questão exigia apenas ler corretamente o marco inicial da expressão legal “de zero a cinco anos”.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão perguntar “a partir de qual idade”, procure o termo inicial exato da faixa etária prevista na lei.
- Se o dispositivo trouxer intervalo etário expresso, resolva pelo confronto literal com as alternativas.
- No art. 54, IV, do ECA, a informação decisiva é a faixa “de zero a cinco anos de idade”; o ponto cobrado pode ser apenas o início dela.
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Comentários
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GAB B
IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade;
GCM Brumadinho, pertencerei!
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