De acordo com item IV do art. 54 do ECA, é dever do estado a...

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Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG - Monitor |

Q4236292 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com item IV do art. 54 do ECA, é dever do estado assegurar o direito ao atendimento em creche às crianças a partir de qual idade:

1 ano;

0 ano;

4 anos;

2 anos.

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GAB B

IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade;

GCM Brumadinho, pertencerei!

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