Questões de Concurso Público Quadro Técnico 2026 para Primeiro-Tenente - Direito

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Q4087942 Direito Internacional Público
De acordo com a Carta das Nações Unidas, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q4087962 Direito Internacional Público
De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), é correto afirmar que:
Alternativas
Q4087971 Direito Internacional Público
De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, analise as afirmativas abaixo.

I - Uma pessoa é considerada representante de um Estado para a adoção ou autenticação do texto de um tratado ou para expressar o consentimento do Estado em obrigar-se por um tratado se apresentar plenos poderes apropriados.
II - Um tratado entra em vigor na forma e na data previstas no tratado ou acordadas pelos Estados negociadores.
III - Um tratado deve ser interpretado de boa-fé segundo o sentido literal do seu texto.
IV - Um direito nasce para um terceiro Estado de uma disposição de um tratado se as partes no tratado tiverem a intenção de conferir, por meio dessa disposição, esse direito quer a um terceiro Estado, quer a um grupo de Estados a que pertença, quer a todos os Estados, e o terceiro Estado nisso consentir.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q4087975 Direito Internacional Público
De acordo com o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: D
4: E