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LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Vigilância Sanitária
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Q4006823

Direito Sanitário Resolução CGSIM nº 62 de 2020 - Classificação de Risco das Atividades Econômicas Sujeitas à Vigilância Sanitária, Diretrizes para o Licenciamento Sanitário pelos Estados, Distrito Federal e Municípios ,

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4006823 Direito Sanitário

Os estabelecimentos sujeitos ao controle e à fiscalização sanitária somente podem funcionar mediante licença sanitária expedida pelo órgão de vigilância sanitária, com validade:

Alternativas

Relativa e proporcional ao tipo de estabelecimento e ou produtos.

Por um ano, renovável por períodos iguais e sucessivos.

Limitada à três anos.

Por dois anos, renovável por períodos iguais e sucessivos.

Por um ano, renovável por períodos distintos e nãosucessivos.

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Q4006824

Direito Sanitário Legislações Estaduais e Municipais ,

Q4006824 Direito Sanitário

No que diz respeito a Lei de Criação da Taxa de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa no qual a afirmação não é verdadeira:

Alternativas

Uma vez isento da Taxa de Vigilância Sanitária, ocorre a dispensa da obrigatoriedade do cumprimento das exigências contidas nas normas legais e regulamentares.

Contribuinte da Taxa de Vigilância Sanitária é a pessoa física ou jurídica que exerça atividades sujeitas às atividades do Serviço de Vigilância Sanitária do Município.

Taxa de Vigilância Sanitária deverá ser paga, anualmente, com base na Unidade Fiscal do Município.

A Taxa de Vigilância Sanitária será recolhida pelo contribuinte aos cofres municipais por meio de guia fornecida pela Secretaria Municipal de Fazenda.

Os valores recolhidos, por meio da Taxa de Vigilância Sanitária, são destinados ao custeio e à manutenção da estrutura do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.

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Q4006829

Direito Sanitário Lei nº 9.782-1999 , Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária ,

Q4006829 Direito Sanitário

Tem a função de dar suporte laboratorial às ações de vigilância sanitária em todo o território nacional, previstas na legislação sanitária. A afirmação anterior, refere-se ao:

Alternativas

INPI.

ANVISA.

INCQS.

SUS.

SCIH.

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Q4006833

Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária ,

Q4006833 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 9.782/1999, o prazo para a renovação do registro de cosméticos é de:

Alternativas

01 ano.

02 anos.

03 anos.

05 anos.

10 anos.

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Q4006836

Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária ,

Q4006836 Direito Sanitário

O custeio das ações da ANVISA conta com recursos do orçamento da União, mas também advém da cobrança da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS). O valor da taxa varia de acordo com a classe do produto, código de assunto e finalidade da solicitação e, também, conforme o porte e o faturamento bruto anual das empresas. As empresas de grande porte do Grupo I, são aquelas com faturamento:

Alternativas

Superior a R$ 150 milhões

Igual ou inferior a R$ 50 milhões e acima de R$ 20 milhões.

Superior a R$ 50 milhões.

Igual ou inferior a R$ 30 milhões e acima de R$ 10 milhões.

Superior a R$ 30 milhões.

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Q4006837

Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária ,

Q4006837 Direito Sanitário

Assinale a alternativa abaixo que não está entre as várias competências da ANVISA:

Alternativas

Cancelar a autorização, inclusive a especial, de funcionamento de empresas, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.

Estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.

Coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Monitorar a evolução dos preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde.

Exigir, mediante regulamentação específica, o credenciamento ou a certificação de conformidade no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO, de instituições, produtos e serviços sob regime de vigilância sanitária, segundo sua classe de risco.

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Q4006839

Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária , Regulamentos dos Medicamentos ,

Q4006839 Direito Sanitário

Os prazos máximos para a decisão final nos processos de registro e de alteração pós-registro de medicamento serão, respectivamente:

Alternativas

Para as categorias prioritária e ordinária, de trezentos e sessenta e cinco dias e de cento e oitenta dias, contados a partir da data do respectivo protocolo de registro ou de alteração pós-registro.

Para a categoria ordinária, de trezentos e sessenta e cinco dias e de cento e oitenta dias, contados a partir da data do respectivo protocolo de registro ou de alteração pós-registro.

Para as categorias ordinária e prioritária, de cento e vinte dias e de sessenta dias, contados a partir da data do respectivo protocolo de priorização.

Para a categoria prioritária, de trezentos e sessenta e cinco dias e de cento e oitenta dias, contados a partir da data do respectivo protocolo de registro ou de alteração pós-registro.

Para a categoria ordinária, de cento e vinte dias e de sessenta dias, contados a partir da data do respectivo protocolo de priorização.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

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Q4006840

Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária ,

Q4006840 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao registro dos Saneantes Domissanitários junto à ANVISA:

Alternativas

É proibida qualquer associação de inseticidas, mesmo que da mesma classe.

Registrar-se-ão como raticidas as preparações cujas fórmulas de composição incluam substâncias ativas, isoladas ou em associação, em concentrações diversas e sob determinadas formas e tipos de apresentação.

A venda dos raticidas e sua entrega ao consumo ficarão restritas, exclusivamente, aos produtos classificados como de baixa toxicidade, sendo privativa das empresas especializadas ou de órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta o fornecimento e controle da aplicação dos classificados como de média e alta toxicidade.

Somente serão registrados os inseticidas em cuja composição a substância inseticida e a sinérgica, excetuando os naturais, observem os índices de concentração adequados, estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

O registro dos inseticidas só será permitido quando se destine à pronta aplicação e manipulação por pessoa ou organização especializada, para fins domésticos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Respostas

1: B

2: A

3: C

4: D

5: C

6: E

7: B

8: B

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