Questões de Concurso Público SEPLAG-MG 2026 para Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Direito

Foram encontradas 3 questões

Q4075075 Direito Constitucional
A noção de cidadania no Estado contemporâneo é o resultado de um processo histórico de acumulação de direitos e de expansão da participação popular. Sobre a classificação e a evolução dos direitos civis, políticos e sociais, analise as assertivas a seguir:

I. Os direitos civis, como a liberdade de expressão e o direito de ir e vir, constituem a base inicial da cidadania moderna, fundamentada na igualdade perante a lei.
II. A conquista de direitos políticos permite que o cidadão determine, por meio do sufrágio, quem exerce o poder no Estado, além de possibilitar o controle e a fiscalização da atuação dos representantes eleitos.
III. No Estado Contemporâneo, a participação política tornou-se irrelevante após a consolidação do império da lei, uma vez que as demandas dos cidadãos passaram a ser atendidas de forma automática pelas instituições burocráticas.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4075508 Direito Constitucional
Em uma reunião de diretoria de uma Fundação, discute-se a aplicação do princípio da moralidade administrativa. De acordo com о entendimento sobre a disponibilidade de caixa dos entes públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4075514 Direito Constitucional
Devido à necessidade de realizar um censo demográfico estadual em curto prazo, uma Fundação Pública precisa contratar mil pesquisadores por apenas seis meses. Sobre o regime jurídico aplicável a essa contratação, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: B