Devido à necessidade de realizar um censo demográfico estad...

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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: SEPLAG-MG Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Direito |

Q4075514 Direito Constitucional

Devido à necessidade de realizar um censo demográfico estadual em curto prazo, uma Fundação Pública precisa contratar mil pesquisadores por apenas seis meses. Sobre o regime jurídico aplicável a essa contratação, é CORRETO afirmar que:

A Fundação pode contratar livremente, sem necessidade de lei, por ser uma atividade de pesquisa científica.

A contratação temporária exige previsão em lei para atender à necessidade de excepcional interesse público.

Os pesquisadores contratados terão direito à estabilidade no serviço público após o término do censo.

Apenas autarquias podem realizar contratações temporárias, já Fundações devem obrigatoriamente realizar concurso para cargos efetivos.

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