Questões de Concurso Público Prefeitura de Três Forquilhas - RS 2026 para Arquiteto

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Q4448945 Direito Urbanístico
Um Município pretende adquirir um imóvel urbano para a implantação de um parque público. О imóvel pertence a um particular, que recebeu de um terceiro uma proposta de compra. Por meio de Lei Municipal, baseada no Plano Diretor, o Município havia delimitado previamente a área na qual incide a preferência do Poder Público para a aquisição de imóveis urbanos objeto de alienação onerosa entre particulares. Assim, antes de realizar a venda, o proprietário deverá comunicar sua intenção ao Município, anexando a proposta de compra apresentada pelo terceiro. Recebida a notificação, o Município terá o prazo máximo de 30 dias para manifestar, por escrito, seu interesse em adquirir o imóvel nas condições da proposta. Considerando as disposições do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), assinale a alternativa que denomina CORRETAMENTE o이 instrumento de política urbana descrito na situação hipotética. 
Alternativas
Q4448952 Direito Urbanístico
Considerando as disposições do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Três Forquilhas (Lei n° 828/2006) relativas ao parcelamento do solo urbano, analise as assertivas a seguir:

I. O parcelamento do solo para fins urbanos será realizado nas modalidades de loteamento, desmembramento e reparcelamento.
II. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, sem a abertura de novas vias de circulação ou logradouros públicos e sem o prolongamento ou a ampliação das vias existentes.
III. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com a abertura de novas vias de circulação ou logradouros públicos, ou com o prolongamento, a modificação ou a ampliação das vias existentes.

Está(ão) INCORRETA(S):
Alternativas
Respostas
1: C
2: B