Questões de Concurso Público Prefeitura de Silveira Martins - RS 2026 para Oficial Administrativo

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Q4318582
Direito Constitucional Processo Legislativo , Poder Legislativo ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4318582 Direito Constitucional
A Lei Orgânica pode ser emendada mediante proposta de dois terços dos Vereadores ou do Prefeito Municipal. A proposta deve ser discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de ________ dias, e aprovada quando obtiver, em ambas as votações, o voto favorável de dois terços dos integrantes da Câmara.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna, de acordo com a Lei Orgânica: 
Alternativas
Q4318583
Direito Constitucional Processo Legislativo , Poder Executivo , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4318583 Direito Constitucional
As assertivas a seguir trazem objetos das leis que são de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal, de acordo com a Lei Orgânica:

I. Criação, estruturação e atribuições das secretarias e órgãos da Administração Municipal.
II. Criação e aumento de remuneração de cargos, funçôes e empregos públicos na administração direta ou autárquica.
III. Servidores públicos do Município, seu regimento jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.

Está(ão) CoRRETA(S):
Alternativas
Q4318584
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Poder Executivo ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4318584 Direito Constitucional
As alternativas que seguem apresentam informações que são relacionadas com o Poder Executivo. Analise essas alternativas com base na Lei Orgânica e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como INCORRETA. 
Alternativas
Q4318585
Direito Constitucional Direitos Políticos , Processo Legislativo ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4318585 Direito Constitucional
A iniciativa popular no processo legislativo será exercida mediante a apresentação de projetos de lei, propostas de emenda constitucional e emenda ao projeto de lei orçamentário, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da lei do Plano Plurianual. Para apresentação de projetos de iniciativa popular será necessária a manifestação de, no mínimo, qual parte do eleitorado, conforme a Lei Orgânica?
Alternativas
Q4318586
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Montenegro ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4318586 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e dos órgãos da Administração e quaisquer entidades constituídas ou mantidas pelo Município, quanto aos aspectos da _______, aplicações das subvenções e renúncias de receitas, será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo e pelo sistema de controle de cada um dos Poderes.

Quantos dos seguintes itens podem preencher CORRETAMENTE a lacuna acima? I. economicidade;  II. legalidade; III. subjetividade; IV. legitimidade.
Alternativas
Q4318587
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quaraí ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4318587 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Algumas são as gratificações dos servidores municipais que estão previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, como a natalina, a de unidocência, a de direção, a de representação pelo exercício de função de confiança, e a que é regulamentada por lei propria, a chamada gratificação de:
Alternativas
Q4318588
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4318588 Legislação Estadual
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos cita que o servidor faz jus a trinta dias de férias anualmente, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. As férias podem ser gozadas consecutivamente ou em duas parcelas nunca inferiores a quantos dias?
Alternativas
Q4318589
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Soledade ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4318589 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o servidor, que no período de um ano tiver faltas ou atestados médicos que somados ultrapassem dez dias, não terá este período computado para fins do adicional por tempo de serviço, que concede gratificação de ______ e _____, e os avanços trienais.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q4318590
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4318590 Legislação Estadual
Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: O exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional (1ª parte) de dez por cento, vinte por cento e quarenta por cento, respectivamente, segundo a classificação nos graus mínimo, médio ou máximo (2ª parte), sobre o vencimento básico (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que está(ão) coRRETA(S):
Alternativas
Q4318591
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4318591 Legislação Estadual
Tem-se que adicionais como o de _________ não são acumuláveis, devendo o servidor optar por um dos possíveis, se for o caso. O direito a esses adicionais cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. Diante disso, quantos dos seguintes itens podem preencher a lacuna, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos? I. penosidade; II. periculosidade; III. insalubridade; IV. reciprocidade. 
Alternativas
Q4318592
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |
Q4318592 Direito Administrativo
Considerando as diretrizes do direito administrativo e da técnica legislativa, qual é a forma do ato administrativo destinado a regulamentar o emprego do cartão-ponto no âmbito de uma Prefeitura?
Alternativas
Q4318593
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |
Q4318593 Direito Administrativo
Caso um museu municipal precise adquirir ou restaurar obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, qual é o procedimento específico que poderá ser adotado, nos termos da Lei nº 14.133/2021? 
Alternativas
Q4318594
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Orçamento e planejamento , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Origem e o controle
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |
Q4318594 Direito Financeiro
Em qual documento, componente do planejamento e da execução da gestão fiscal dos entes municipais, devem constar expressamente os critérios e a forma de limitação de empenho, segundo a Lei Complemenlar nº 101 /2000? 
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Q4318595
Redação Oficial Manual de Redação da Presidência da República ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |
Q4318595 Redação Oficial
Com a padronização e a simplificação dos expedientes estabelecidos pela edição atual do Manual de Redação da Presidência da República, qual dos seguintes documentos deixou de existir de forma autônoma e NÃO faz mais parte das comunicaçôes oficiais?
Alternativas
Q4318596
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |
Q4318596 Legislação Federal
Qual é a denominação da unidade física específica que cada orgão público deve criar para assegurar o acesso às informações públicas, atendendo, orientando os interessados e protocolizando seus requerimentos, de acordo com a Lei nº 12.521/2011? 
Alternativas
Q4318597
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |
Q4318597 Direito Constitucional
Considerando que Ana, Bruna e Carla são agentes públicas e que Ana é Secretária da Saúde, Bruna é Diretora de Projetos Arquitetônicos e Carla é Oficial Administrativa, qual delas é remunerada exclusivamente por subsídio? 
Alternativas
Q4318598
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |
Q4318598 Direito Administrativo
No balcão de atendimento do Setor de Tributos de uma Prefeitura, um Oficial Administrativo presta orientações e esclarece dúvidas relativas ao pagamento dos impostos e taxas, assegurando a todos os cidadãos que comparecerem à repartição o mesmo padrão de cortesia, sem conferir privilégios ou criar distinções indevidas. Considerando as balizas que guiam a conduta dos agentes públicos, qual princÍpio administrativo fundamental norteia essa postura do Oficial frente aos contribuintes? 
Alternativas
Q4318599
Administração Pública Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |
Q4318599 Administração Pública
Uma Prefeitura estabeleceu um plano de obras para pavimentar todas as vias urbanas de determinado bairro em um semestre. Ao término do prazo estipulado, a Administração concluiu a pavimentação de todas as vias previstas, embora tenha ocorrido a necessidade de suplementar o orçamento inicial em R$ 100.000,00 para cobrir os custos operacionais extras.
Diante da relação entre objetivos, prazos e recursos, como se classifica o desempenho dessa ação municipal? 
Alternativas
Q4318600
Legislação Federal Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |
Q4318600 Legislação Federal
Qual procedimento deve ser adotado na Ouvidoria quando um cidadão deseja realizar uma manifestação, mas NÃO quer ou NÃO pode utilizar o meio eletrônico disponibilizado nem correspondência convencional?
Alternativas
Q4318601
Direito Previdenciário Contribuições , Contribuições dos segurados , Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |
Q4318601 Direito Previdenciário
Um Município que possui Regime Proprio de Previdência Social - RPPS, com deficit atuarial a ser equacionado, pretende atualizar a alíquota ordinária de contribuição previdenciária devida por seus servidores ativos, aposentados e pensionistas. Diante dessa necessidade, qual parâmetro mínimo deve ser observado pelo ente municipal na fixação desse percentual, segundo a última Reforma da Previdência? 
Alternativas
Respostas
21: B
22: E
23: D
24: A
25: D
26: A
27: E
28: A
29: C
30: D
31: B
32: D
33: C
34: E
35: A
36: B
37: A
38: A
39: E
40: E
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