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Q3975440

Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) ,

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Selbach - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Selbach - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q3975440 Legislação Municipal

A convocação de sessão legislativa extraordinária, que não poderá ser por período inferior a cinco dias úteis, poderá ser feita, conforme Lei Orgânica, pelo previsto em quantos dos seguintes itens? I. Por requerimento da unanimidade dos Vereadores; II. Pelo Prefeito; III. Pela comissão representativa.

Alternativas

Nenhum deles.

Apenas 1 deles.

Apenas 2 deles.

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Q3975441

Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) ,

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Selbach - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Selbach - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q3975441 Legislação Municipal

Analise o texto a seguir, com base na Lei Orgânica:

A Câmara Municipal funciona com a presença, de no mínimo, um de seus membros e as deliberações são tomadas por maioria de votos dos presentes, salvo os casos previstos na Lei Orgânica e no Regimento Interno.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Alternativas

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

Parcialmente adequado, visto que o funcionamento da Câmara depende da presença da maioria de seus membros.

Parcialmente adequado, visto que as deliberações não podem ser tomadas por maioria de votos dos presentes.

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

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Q3975442

Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) ,

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Selbach - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Selbach - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q3975442 Legislação Municipal

As alternativas que seguem apresentam afirmações baseadas no que traz a Lei Orgânica, especificamente acerca do Subprefeito. A partir disso, analisando o que é apresentado nas alternativas, assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.

Alternativas

As funções do Subprefeito são exercidas gratuitamente, podendo, porém, ser remuneradas nos termos da Lei criadora dos respectivos cargos em comissão.

Atender as reclamações dos munícipes e encaminhálas ao Prefeito, quando se tratar de matéria estranha as suas atribuições, comunicando aos interessados a decisão proferida, é competência do Subprefeito.

Os agentes públicos, inclusive os detentores de mandato eletivo devem integrar declaração de bens quando da posse, anualmente e na data da vacância do cargo ou do emprego público.

Os Subprefeitos, em número não inferior a um por vila, são delegados de confiança do Prefeito por este livremente nomeados e exonerados.

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Q3975443

Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) ,

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Selbach - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Selbach - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q3975443 Legislação Municipal

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município traz diversas determinações acerca das hipóteses de disponibilidade e readaptação. Nesse sentido, analise o que está sendo afirmado nas alternativas a seguir e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.

Alternativas

A readaptação será efetivada em cargo de igual padrão de vencimento ou inferior.

O retorno do servidor em disponibilidade far-se-á mediante eventual disponibilidade em cargo cuja capacitação seja equivalente ao já ocupado.

Inexistindo vaga, serão cometidas ao servidor as atribuições do cargo indicado, até o regular provimento.

Realizando-se a readaptação em cargo de padrão inferior, ficará assegurada ao servidor a irredutibilidade do valor total da remuneração já incorporada.

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Q3975444

Legislação Municipal Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) ,

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Selbach - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Selbach - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q3975444 Legislação Municipal

Analise as partes que seguem, conforme Estatuto dos Servidores Públicos do Município:

As promoções ocorrerão por escolaridade comprovada por títulos, e por merecimento (1ª parte), sendo que essa dar-se-á na forma de pagamento do percentual de 3% a cada três anos efetivo exercício no Município (2ª parte), incidente sobre o vencimento básico, pagável sob a denominação de promoção trienal (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Alternativas

A 1ª parte está correta; a 2ª parte está correta; а 3ª parte está correta.

A 1ª parte está correta; a 2ª parte está incorreta: a 3ª parte está incorreta.

A 1ª parte está incorreta; a 2ª parte está incorreta; a 3ª parte está correta.

A 1ª parte está incorreta; a 2ª parte está incorreta; a 3ª parte está incorreta.

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Respostas

1: C

2: B

3: D

4: B

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Selbach - RS 2026 para Agente Comunitário de Saúde

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