Analise as assertivas que seguem acerca de obras e serviços municipais, conforme Lei Orgânica:
I. O Município deverá exigir dos permissionários do serviço de táxi o plantão noturno em, pelo menos, um ponto da zona urbana.
II. As obras públicas poderão ser executadas diretamente pela Prefeitura, por suas autarquias e entidades paraestatais e, indiretamente, por terceiros, mediante licitação, nos termos das legislações federal e estadual.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

As alternativas que seguem apresentam informações presentes no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, que tratam dos adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta uma informação que é considerada como INCORRETA.

Analise o texto a seguir, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
Ao servidor que, por determinação da autoridade competente, se deslocar eventual ou transitoriamente do Município, no desempenho de suas atribuições, ou em missão ou estudo de interesse da Administração, serão concedidas, além do transporte, diárias para cobrir as despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: