Questões de Concurso Público Prefeitura de Dom Feliciano - RS 2026 para Fiscal Sanitário e de Posturas
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dom Feliciano - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal Sanitário e de Posturas |
Q4041817
Direito Sanitário
O Decreto Estadual n" 23.430/1974, que
aprova o Regulamento sobre a Promoção, Proteção e
Recuperação da Saúde Pública no Rio Grande do Sul,
dedica uma seção à coleta e disposição do lixo,
estabelecendo os fundamentos sanitários para o convívio
urbano no estado. Para o cálculo do volume de lixo a ser
coletado, segundo esse Decreto, considera-se a
contribuição de:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dom Feliciano - RS
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Q4041818
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Complementar Munlcipal n° 329/1918,
institui o Codigo de Posturas Municipal, formada por um
conjunto de normas que regula a convivência, a higiene, a
segurança e a estética urbana, disciplinando o uso de
calçadas, terrenos e atividades comerciais. Ele estabelece
obrigações e penalidades (como multas) para moradores
e comerciantes, visando a harmonia social, a conservação
ambiental e o bem-estar. A respeito dos alvarás de licenças
sobre as profissões e o comércio localizado, é CORRETO
afirmar que:
Ano: 2026
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LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dom Feliciano - RS
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Q4041819
Direito Sanitário
As doenças transmissíveis são aquelas
causadas por agente etiologico animado ou por seus
produtos toxicos, capaz de ser transferida, de modo direto
ou indireto, de uma pessoa ou animal, de vegetal ou do
solo, para o organismo de outro indivíduo ou animal. As
medidas preventivas consistem, entre outras, na
notificação compulsoria de casos confirmados ou
suspeitos. Constituem objeto de notificação compulsoria,
segundo o Decreto Estadual n" 23.430/1974, os casos
confirmados ou suspeitos das seguintes doenças, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dom Feliciano - RS
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Q4041820
Direito Sanitário
A Resolução RDC n" 44/2009 estabelece as
Boas Práticas Farmacêuticas (BPF) em farmácias e drogarias. O normativo define critérios para o funcionamento,
dispensação de medicamentos, comercialização de
produtos e prestação de serviços farmacêuticos, focando
na organização, exigência de Procedimento Operacional
Padrão (POP), treinamento de pessoal e controle de
qualidade. São normas regidas por essa Resolução,
EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dom Feliciano - RS
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Q4041821
Direito Sanitário
O Decreto Federal n° 7.508/2011 é uma das
normas mais importantes do Sistema Unico de Saúde
(SUS), pois regulamenta a Lei Orgânica da Saúde. O seu
principal objetivo e organizar a rede de saúde, deÍinir a
relação entre os entes (União, Estados e Municípios) e
garantir o acesso do cidadão aos serviços. Os serviços de
atendimento inicial à saúde do usuário no SUS são
chamados de:
Ano: 2026
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Órgão:
Prefeitura de Dom Feliciano - RS
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Q4041822
Legislação Municipal
A Política Municipal de Meio Ambiente,
regida pela Lei n" 2.417/2008, visa garantir um ambiente
ecologicamente equilibrado, protegendo-o para presentes e futuras gerações atraves de desenvolvlmento
sustentável. Ela descentraliza a gestão ambiental,
perrnitindo que municípios realizem licenciamento e
fiscalização de impacto local. Os agentes públicos, a
serviço da vigilância ambiental, segundo a Lei municipal,
são competentes para, entre outras atividades:
I. Colher amostras necessárias para análises tecnicas e de controle.
II. Lavrar autos de infração e aplicar as penalidades cabíveis.
III. Julgar o processo da infração a legislação ambiental, definindo a decisão condenatoria ao autuado.
Está(ao) INCORRETA(S):
I. Colher amostras necessárias para análises tecnicas e de controle.
II. Lavrar autos de infração e aplicar as penalidades cabíveis.
III. Julgar o processo da infração a legislação ambiental, definindo a decisão condenatoria ao autuado.
Está(ao) INCORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
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Órgão:
Prefeitura de Dom Feliciano - RS
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Q4041823
Direito Sanitário
A Portaria n° 888/2021 estabelece os padrões
de potabilidade da água e define as competências
compartilhadas entre União, Estados, Distrito Federal e
Municípios, baseadas nas diretrizes do Sistema Unico de
Saúde (SUS). Foca na vigilância, monitoramento e controle
da qualidade, exigindo registros e rigor na detecção de
contaminantes. Com base nessa Portaria, numere a Coluna
2 (competência) de acordo com a Coluna 1 (órgão ou ente
federado):
Coluna 1:
1. Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS)
2. Municípios.
3. Anvisa.
4. Estados.
Coluna 2:
( ) Exercer a vigilância da qualidade da água em áreas de portos, aeroportos e fronteiras.
( ) Implementar o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Agua (Vigiagua).
( ) Supervisionar ações de vigilância e estabelecer prioridades e metas a serem pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
( ) Autorizar o fornecimento de água para consumo humano por meio de carro-pipa.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses da Coluna 2?
Coluna 1:
1. Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS)
2. Municípios.
3. Anvisa.
4. Estados.
Coluna 2:
( ) Exercer a vigilância da qualidade da água em áreas de portos, aeroportos e fronteiras.
( ) Implementar o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Agua (Vigiagua).
( ) Supervisionar ações de vigilância e estabelecer prioridades e metas a serem pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
( ) Autorizar o fornecimento de água para consumo humano por meio de carro-pipa.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses da Coluna 2?
Ano: 2026
Banca:
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Órgão:
Prefeitura de Dom Feliciano - RS
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Q4041824
Direito Sanitário
A Portaria n° 940/2022 estabelece
o
Regulamento Tecnico para o licenciamento sanitário de
Estabelecimentos de Educação Infantil (EEI) no Rio Grande
do Sul, focando na segurança e saúde das crianças.
A
norma exige boas práticas de higiene, estrutura física
adequada, controle de pragas, e capacitação de pessoal.
Com base nisso, e obrigatorio que disponha de um
profissional específico para o preparo de mamadeiras
todo EEI que atende mais de __________ de 0 a 1 ano
completo.
Preenche, CORRETAMENTE, a lacuna
Preenche, CORRETAMENTE, a lacuna
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dom Feliciano - RS
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Q4041825
Direito Sanitário
A Portaria n° 763/2021 estabelece
o
regulamento técnico de Boas Práticas para a manipulação
e comercialização de alimentos em açougues e fiambrerias
no Rio Grande do Sul, visando a segurança sanitária.
A
norma define regras para higiene, fracionamento,
rotulagem e veda atividades industriais. Nesse sentido,
o
que caracteriza a "Atividade Industrial" (industrialização),
segundo o regulamento técnico?
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dom Feliciano - RS
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Q4041826
Direito Sanitário
O manipulador de alimentos é o profissional
que entra em contato direto ou indireto com alimentos
(preparo, produção, lavagem, transporte e distribuição)
em restaurantes, cozinhas industriais e similares. É fundamental que ele siga normas rigorosas de higiene na
garantia da segurança alimentar, prevenindo contaminações e Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs). Acerca
da higiene pessoal e do comportamento dos
manipuladores de alimentos, analise as assertivas:
I. O manipulador deve manter o cabelo preso e coberto por redes ou toucas, além de retirar a barba ou o bigode.
II. O uso de adornos como brincos, pulseiras e alianças é permitido, desde que o manipulador use luvas descartáveis.
III. A última etapa da higienização das mãos envolve a antissepsia com álcool em gel 7O%ó ou outro produto permitido.
Está(ão) CORRETA(S):
I. O manipulador deve manter o cabelo preso e coberto por redes ou toucas, além de retirar a barba ou o bigode.
II. O uso de adornos como brincos, pulseiras e alianças é permitido, desde que o manipulador use luvas descartáveis.
III. A última etapa da higienização das mãos envolve a antissepsia com álcool em gel 7O%ó ou outro produto permitido.
Está(ão) CORRETA(S):
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