Questões de Concurso Público Câmara de Carazinho - RS 2026 para Procurador Legislativo
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Analise o texto a seguir, com base no Regimento Interno da Câmara Municipal:
O Vereador e os servidores públicos efetivos e comissionados que se afastarem da sede por motivo de interesse público terão direito ao custeio das despesas com alimentação, hospedagem, incluído aqui o custo da garagem no local, e transporte, salvo o deslocamento urbano por meio de táxi, através de adiantamento, conforme disposto em resolução própria.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, o Presidente é o representante legal da Câmara nas suas relações externas, cabendo-lhe as funções administrativas e diretivas de todas as atividades internas, competindo-lhe privativamente, por exemplo:
I. Determinar, por requerimento do autor, a retirada de proposição que ainda não tenha parecer da comissão, ou, havendo, lhe for contrário.
II. Zelar pelos prazos do processo legislativo, bem como dos concedidos às comissões e ao Prefeito.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: