Questões de Concurso Público Prefeitura de Vacaria - RS 2025 para Guarda Municipal

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Q3968631
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Guarda Municipal | LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Atendente de Creche |
Q3968631 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
As emendas de vereadores ao Projeto de Lei Orçamentária anual serão aprovadas no limite de _________ da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, devendo a metade desse percentual ser destinada a ações e serviços públicos de _________.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q3968632
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Guarda Municipal | LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Atendente de Creche |
Q3968632 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
Observe o texto a seguir:

A utilização de recursos do Município para suprir necessidades ou cobrir déficit de empresas ou qualquer entidade de que o Município participe.

Acerca do texto, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3968634
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Guarda Municipal | LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Atendente de Creche |
Q3968634 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
Tem-se que os projetos de lei sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anuais serão enviados pelo Prefeito ao Poder Legislativo nos seguintes prazos:

I. O projeto de lei sobre o plano plurianual até o dia 15 de junho do primeiro ano do mandato.
II. O projeto de lei das diretrizes orçamentárias até o dia 15 de outubro de cada ano.
III. O projeto de lei orçamentária até o dia 30 de outubro de cada ano.

Acerca das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
Alternativas
Q3968639
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Guarda Municipal |
Q3968639 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Portar arma de fogo, estando em trajes civis, sem o cuidado de ocultá-la, descumprindo o disposto de legislação federal, conforme o Regimento da Guarda Municipal de Vacaria/RS, é uma infração disciplinar de natureza média, assim como o são:

I. Fazer uso, nas armas institucionais, de munições particulares ou diferenciadas das adquiridas e fornecidas pela Prefeitura Municipal de Vacaria.
II. Portar arma de fogo ou munição sob efeito de álcool ou outra substância de natureza entorpecente.
III. Praticar atos relacionados à utilização inadequada de arma de fogo e/ou munição, salvo se fora de serviço

Acerca das assertivas, NÃO se pode afirmar que:
Alternativas
Q3968640
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria ,
Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Guarda Municipal |
Q3968640 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O uso de arma de fogo institucional de porte e munições é viabilizado através de cautela de arma de fogo e munições, por ato do Chefe da Guarda Municipal. Dentre as modalidades de cautela, a que ocorre quando, por razão justificável de trabalho, o Guarda Municipal não estiver com a posse da arma de fogo de cautela fixa, é chamada de, conforme traz o Regimento da Guarda Municipal de Vacaria/RS:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: A
4: C
5: A
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