Questões de Concurso Público Prefeitura de Vacaria - RS 2025 para Agente de Combate a Endemias

Foram encontradas 3 questões

Q3968291 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
Analise as partes que seguem: O Município revogará doações ou isenções às instituições particulares ou públicas se o donatário lhes der a destinação diversa da ajustada em contrato (1a parte), ou prevista em lei, se esta, no prazo de cinco anos, não tiver dado cumprimento aos fins estabelecidos no ato de doação (2ª parte) ou contrariar o interesse público em geral bem como das obrigações prevista na Constituição Federal (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3968297 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
Pode-se afirmar que os contratos temporários de excepcional interesse público são de natureza administrativa, ficando assegurados alguns direitos ao contratado, como os presentes em quantos dos seguintes itens, nos termos da lei? I. Jornada de trabalho; II. Plano de carreira; III. Repouso semanal não remunerado; IV. Adicional de excepcionalidade; V. Gratificação natalina proporcional; VI. Contribuição no Regime Próprio de Previdência Social.
Alternativas
Q3968298 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
Considerando processo administrativo disciplinar, a citação do indiciado deverá ser feita pessoalmente,               com, pelo menos,             horas de antecedência em relação à audiência inicial e conterá dia, hora, local, qualificação do indiciado e a falta que lhe é imputada, com descrição dos fatos. Caso o indiciado se recuse a receber a citação, deverá o fato ser certificado, com assinatura de, no mínimo,              testemunhas.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: A