Questões de Concurso Público Prefeitura de Caxias do Sul - RS 2025 para Engenheiro Civil

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Q3968000 Direito Urbanístico
A política urbana, conforme a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 , estabelece diretrizes para garantir o direito a cidades sustentáveis. No que diz respeito às medidas de ordenação e controle do uso do solo urbano, analise as proposições abaixo:

I. A legislação permite a instalação de empreendimentos que atuem como polos geradores de tráfego sem exigência prévia de infraestrutura viária, desde que gerem empregos e benefícios econômicos.

II. A exposição da população a riscos de desastres é um fator considerado na política urbana, exigindo que a ocupação do solo leve em conta normas específicas de segurança e prevenção.

III. O parcelamento do solo, a edificação e o uso excessivos em relação à infraestrutura urbana são incentivados pela legislação. pois promovem o adensamento populacional e garantem maior eficiência na prestação dos serviços públicos.

IV. O planejamento urbano deve integrar as atividades urbanas e rurais, promovendo o desenvolvimento socioeconômico do município de maneira equilibrada e sustentável.

Com base na legislação, NÃO se pode afirmar que:
Alternativas
Q3968003 Direito Urbanístico
A cidade Zeta é atravessada por um rio e suas regiões periféricas são mal conectadas ao centro. A gestão municipal decidiu investir na integração de transporte terrestre com aquaviário, além de priorizar a construção de passarelas de pedestres e ciclovias ligando as regiões ribeirinhas. No entanto, não houve qualquer articulação com a política de habitação nem de uso do solo urbano. Com base nesse cenário e na Política Nacional de Mobilidade Urbana, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q3968006 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, ê considerado loteamento quando ocorre:
Alternativas
Q3968007 Direito Urbanístico
Sobre as condições e restrições para o parcelamento do solo urbano, de acordo com a Lei nº 6.766/1979, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: A
4: B