Questões de Concurso Público Prefeitura de Santarém - PA 2024 para Assistente Social - Sec. Educação

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Q2369991 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. No Estatuto da Criança e do Adolescente são impedidos de adotarem:
Alternativas
Q2369992 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O órgão responsável por elaborar as normas gerais e zelar pela aplicação da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente é:
Alternativas
Q2369993 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação é um dos objetivos:
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: B