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IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Postura
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Q3966820

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Postura |

Q3966820 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Valparaíso de Goiás, quando se realizam as sessões legislativas da Câmara Municipal?

Alternativas

De 5 de fevereiro a 1º de julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro.

De 1º de fevereiro a 20 de junho e de 5 de agosto a 15 de dezembro.

De 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

De 5 de fevereiro a 5 de julho e de 5 de agosto a 20 de dezembro.

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Q3966830

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Postura |

Q3966830 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A reforma e a reconstrução de edificações dependem de licenciamento urbanístico prévio, observados os requisitos técnicos e urbanísticos aplicáveis, de modo que, no Município de Valparaíso de Goiás, essas intervenções caracterizam-se por

Alternativas

admitir reconstrução mediante simples requerimento do proprietário e permitir reforma com acréscimo de área desde que mantido o uso.

autorizar reconstrução por iniciativa do responsável técnico e admitir reforma com ajustes posteriores ao projeto.

exigir vistoria fiscal para reconstrução por avaria e admitir reforma sem acréscimo de área, com observância do projeto aprovado.

permitir reconstrução por decisão administrativa e admitir reforma com regularização após a execução da obra.

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Q3966831

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Postura |

Q3966831 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A vistoria pode constatar a inexistência de alvará ou a execução de obra em desacordo com o projeto aprovado. No Município de Valparaíso de Goiás a providência administrativa aplicável ao responsável técnico e à obra consiste em

Alternativas

autuação e imposição de regularização, quando possível, ou demolição e ajustes necessários à conformidade.

aplicação de multa e suspensão temporária da obra em andamento, com liberação após novo requerimento administrativo.

notificação para apresentação de defesa prévia, com manutenção da obra até decisão final do processo.

convalidação das alterações executadas, mediante pagamento de taxa e atualização cadastral do imóvel.

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Q3966834

Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Postura |

Q3966834 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Nas edificações de interesse histórico, artístico ou cultural, inclusive as tombadas, no Município de Valparaíso de Goiás, submetem-se a disciplina própria para intervenções físicas. O tratamento municipal para atuação nesses bens caracteriza-se por

Alternativas

permitir reforma ou demolição mediante licenciamento urbanístico regular, desde que atendidos os índices construtivos.

admitir modificação com acréscimo de área, desde que mantida a fachada original do imóvel protegido.

exigir procedimento de restauro, com observância das restrições do tombamento e anuência dos órgãos competentes.

autorizar intervenção por decisão administrativa municipal, sem vinculação às manifestações dos órgãos de proteção competentes.

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Respostas

1: C

2: C

3: A

4: C