Questões de Concurso Público Prefeitura de Itumbiara - GO 2025 para Procurador Municipal

Foram encontradas 10 questões

Q3275754 Direito Constitucional
Consoante à Constituição Federal de 1988, fruto da redemocratização pós-ditadura militar, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos seus fundamentos 
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Q3275755 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, concederse-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes
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Q3275757 Direito Constitucional
De acordo com o rol firmado na Constituição Federal de 1988, são explicitados como direitos sociais: 
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Q3275758 Direito Constitucional
No que tange aos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988:
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Q3275759 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, tratando-se da organização político-administrativa do Estado 
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Q3275760 Direito Constitucional
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, como também a determinação de que
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Q3275761 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, aplica-se a seguinte disposição ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo:
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Q3275762 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, 
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Q3275769 Direito Constitucional
Consoante a Constituição Federal de 1988, a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei,
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Q3275770 Direito Constitucional
Conforme determinado pela Constituição Federal de 1988, observados critérios a serem estabelecidos em lei do respectivo ente federativo, o servidor titular de cargo efetivo que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade poderá fazer jus a um abono de permanência equivalente, no máximo,  
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Respostas
1: C
2: A
3: B
4: D
5: C
6: B
7: D
8: A
9: C
10: C