Questões Prefeitura de Britânia - GO 2023 para Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas

Q3619091

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |

Q3619091 Direito Ambiental

Com base na Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa que apresenta a correta definição de gestão integrada de resíduos sólidos:

A

Conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

B

Resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

C

Processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa.

D

Produção e consumo de bens e serviços de forma a atender as necessidades das atuais gerações e permitir melhores condições de vida, sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das gerações futuras.

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Q3619092

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |

Q3619092 Direito Ambiental

A Lei nº 9.605/1998 - dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, prevê como uma das circunstâncias que atenuam as penas:

A

Ter o agente cometido a infração em domingos ou feriados.

B

Ter o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária.

C

Ter o agente baixo grau de instrução ou escolaridade.

D

Ter o agente cometido a infração coagindo outrem para a execução material da infração.

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Q3619093

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |

Q3619093 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Acerca da licença para localização e funcionamento, o Código de Posturas de Britânia prevê que será concedida a licença, expedindo em favor do interessado o Alvará respectivo. O prazo máximo determinado para o alvará é de:

A

06 meses

B

12 meses

C

18 meses

D

24 meses

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Q3619094

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |

Q3619094 Direito Administrativo

Ao exercício legal do Estado de limitar direitos individuais em prol dos direitos coletivos, dá-se o nome de poder de polícia. A definição legal do que vem a ser poder de polícia está presente no Código Tributário Nacional, em seu artigo 78.
Levando em consideração a afirmativa acima, bem como as disposições legais acerca do poder de polícia, marque a alternativa correta:

A

Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder;

B

A legitimidade para o exercício do poder de polícia é atribuída com exclusividade ao Poder Legislativo;

C

A autoridade pública, ao exercer o poder de polícia, age unicamente para a repressão de atos contrários à lei;

D

O que fundamenta o poder de polícia é a supremacia dos direitos individuais sobre os direitos coletivos, cabendo ao poder público garantir que os direitos individuais sempre prevaleçam.

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Q3619095

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |

Q3619095 Direito Tributário

Tributos são pagamentos obrigatórios à União, Estados e Municípios baseados em um fato gerador, como a comercialização de um produto ou a contratação de um serviço. Nesse linear, marque a opção que não corresponde às modalidades de tributos previstas na Constituição Federa:

A

empréstimos compulsórios;

B

contribuições especiais;

C

empréstimos consignados;

D

contribuições de melhoria.

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Q3619096

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |

Q3619096 Direito Tributário

Dos conceitos abaixo relacionados, qual não está de acordo com a legislação tributária nacional?

A

Impostos são tributos que incidem sobre patrimônio, renda e consumo, a exemplo do ICMS e do Imposto de Renda;

B

De acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas não podem ter uma base de cálculo e nem um fato gerador iguais às de impostos;

C

As contribuições de melhoria estão vinculadas à contraprestação estatal e incidem quando existe uma obra pública com objetivo de oferecer melhorias ao contribuinte;

D

As contribuições especiais podem ser criadas pela União, Estados e Municípios e não exigem uma finalidade específica.

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Q3619097

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |

Q3619097 Direito Tributário

A relação entre o Estado e os particulares sujeitos à tributação não é simplesmente relação de poder, mas uma relação jurídica, que é de natureza obrigacional. Sobre a obrigação tributária prevista na legislação brasileira, é correto afirmar que:

A

A obrigação tributária principal é sempre não patrimonial, já que consiste em uma obrigação de fazer, como a emissão de uma nota fiscal e a escrituração de livros;

B

A obrigação tributária acessória consiste em uma prestação à qual se obriga o sujeito passivo, será sempre de natureza patrimonial;

C

Na Obrigação Tributária existe o dever do sujeito passivo de pagar o tributo ou a penalidade pecuniária (obrigação principal), ou ainda de fazer, de não fazer ou de tolerar tudo aquilo que a legislação tributária estabelece no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos (obrigação acessória);

D

A obrigação tributária surge unicamente da vontade das partes.

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Q3619098

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |

Q3619098 Direito Ambiental

A Lei 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. De acordo com a referida lei, é correto afirmar que:

A

A Lei 12.305/2010 é aplicável aos rejeitos radioativos;

B

Para os efeitos dessa Lei, entende-se por acordo setorial o ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto;

C

coleta seletiva é o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos;

D

Estão sujeitas à observância dessa Lei somente as pessoas jurídicas de direito público.

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Q3619099

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |

Q3619099 Direito Ambiental

A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos termos previstos pela Lei 12.305/2010, é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
Sobre o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos previsto nessa lei, é correto afirmar:

A

A existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos exime o Município ou o Distrito Federal do licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras infraestruturas e instalações operacionais integrantes do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos pelo órgão competente do Sisnama;

B

Os programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos não faz parte do conteúdo mínimo do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos;

C

Será afastada a prioridade no acesso aos recursos da União, referidos nessa lei, os Municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda;

D

A inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não pode ser utilizada para impedir a instalação ou a operação de empreendimentos ou atividades devidamente licenciados pelos órgãos competentes.

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Q3619100

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |

Q3619100 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário do Município de Britânia, extingue-se o crédito tributário:

A

A prescrição e decadência

B

A moratória

C

As reclamações e os recursos, nos termos da lei.

D

A concessão de medida liminar em mandado de segurança.

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Q3619101

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |

Q3619101 Direito Tributário

Em relação aos tributos municipais, identifique:
(1) Impostos (2) Taxas
(__) utilização efetiva ou potencial de serviços públicos.
(__) sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
(__) sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência estadual e definidos em lei complementar.
(__) de licença, decorrente do exercício regular de poder de polícia.
(__) sobre a propriedade predial e territorial urbana.

A

1,1,2,2,1

B

2,1,1,2,1

C

2,2,1,1,1

D

1,2,2,1,2

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Q3619102

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |

Q3619102 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

O artigo 229 do Estatuto dos Servidores Públicos de Britânia determina que o funcionário responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Das Penas Disciplinares relacionadas abaixo, qual não está prevista no Estatuto:

A

Demissão

B

Cassação de aposentadoria ou disponibilidade

C

Censura pública

D

Multa

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Q3619103

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |

Q3619103 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Na aplicação das Penas Disciplinares, o Estatuto dos Servidores Públicos de Britânia determina que seja considerado:

I. Os antecedentes do servidor.
II. A reincidência.
III. A repercussão do fato.
IV. A natureza da infração, sua gravidade e as circunstâncias em que foi praticada.
V. Os danos dela decorrentes para o serviço público.

Assinale a alternativa correta:

A

II e IV, apenas

B

I, IV e V, apenas

C

I, II, VI e V, apenas

D

I, II, III, IV e V

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Q3619104

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |

Q3619104 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Nas Disposições Gerais do Estatuto dos Servidores Públicos de Britânia, está previsto que além dos sábados e domingo, da terça-feira de carnaval, da sexta-feira santa e de outros dias que forem especialmente considerados de festa popular, não haverá expediente em nenhuma repartição ou serviço do Município em feriados Nacionais e Municipais. Identifique abaixo a opção que apresenta uma data de feriado Nacional e Municipal estabelecido no Estatuto, respectivamente:

A

7 (sete) de setembro; 12 (doze) de outubro.

B

1º (primeiro) de maio; 25 (vinte e cinco) janeiro.

C

1º (primeiro) de janeiro; 15 (quinze) de novembro.

D

25 (vinte e cinco) de dezembro; 21 (vinte e um) de abril.

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Q3619105

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |

Q3619105 Legislação Municipal

Com base na Lei orgânica de Britânia "instituir a Guarda Municipal destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei” é competência:

A

Comum entre o Estado e o Município.

B

Do Município.

C

Do Estado

D

Da União

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Q3619106

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |

Q3619106 Noções de Informática

Ao pressionar F5 em dois ou mais slides no Microsoft Power Point 2010:

A

Aumenta o Zoom da Tela

B

Abre a apresentação de slides em tela cheia

C

Diminui o Zoom da Tela

D

Executa a Classificação de slides

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Q3619107

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |

Q3619107 Noções de Informática

Ao pressionar CTRL+SHIFT+C permite:

A

Copiar a formatação de um local e aplicar em outro

B

Selecionar o texto ou objeto no mesmo documento

C

Substituir um texto no documento

D

Copiar texto ou figura selecionada

Q3619108

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |

Q3619108 História e Geografia de Estados e Municípios

O pintor e desenhista Waldomiro de Deus é considerado um dos maiores nomes do primitivismo brasileiro e em suas obras, mistura paisagens do cotidiano popular brasileiro com imagens escatológicas e eróticas. Essa personalidade internacionalmente reconhecida no âmbito das artes está intimamente ligada a história cultural do município de Britânia, já que:

A

residiu grande parte de sua vida no município, deixam marcado em suas obras as paisagens e o cotidiano local como inspiração artística.

B

juntamente com o artista Gerson Fogaça, tomou a iniciativa primordial para a formação do Museu de Arte de Britânia (MABRI) e seu acervo.

C

o artista britaniense, ao receber fama internacional, colocou o município em evidencia artística e a partir disso possibilitou a construção do MABRI, o Museu de Arte de Britânia.

D

foi o primeiro artista de grande nome a expor suas obras no Museu de Arte de Britânia, desencadeando assim uma evidenciação cultural para o local.

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Q3619109

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |

Q3619109 Atualidades

Leia a notícia abaixo:
"Na semana passada, vários foguetes foram lançados a partir da Faixa de Gaza em resposta a uma incursão israelense na quinta-feira na Cisjordânia ocupada que deixou 10 mortos no campo de refugiados de Jenin. Um dia depois da operação, um ataque a tiros diante de uma sinagoga em Jerusalém Oriental provocou as mortes de sete civis. "
https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/afp/2023/02/01/israel-bombardeia-faixade-gaza.htm

O texto refere-se a uma das guerras mais duradores e violentos que está sendo vivenciada pela contemporaneidade. Acerca deste assunto, é CORRETO afirmar que:

A

Diz respeito a guerra entre os estados da Palestina e de Israel, onde ambos se enfrentam a quase um século pela conquista da terra sagrada de Jerusalém.

B

Possui suas origem na Primavera Árabe, onde os israelitas invadiram o Estado da Palestina, reivindicando-o a si.

C

Trata-se do conflito entre os povos israelitas e palestinos, incitado pela formação do Estado de Israel e a busca pela autodeterminação da Palestina e domínio da Faixa de Gaza.

D

Tem como principal motivação a dominação do território da Faixa de Gaze, entre Israel e Palestina, devido ao seu grande potencial energético e petrolífero.

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Q3619110

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Britânia - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Britânia - GO - Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |

Q3619110 Meio Ambiente

"O Ministério do Clima e Meio Ambiente da Noruega informou nesta terça-feira (3) ao G1 que o Brasil já pode aplicar cerca de R$ 3 bilhões doados pelo país para o Fundo Amazônia."
https://g1.globo.com/google/amp/meioambiente/noticia/2023/01/03/apos-lula-reativarfundo-amazonia-noruega-diz-que-r-3-bilhoes-ja-podem-ser-investidos.ghtml

Considerando a iniciativa Fundo Amazônia, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento.

B

Por se tratar de doações, o Brasil não precisa comprovar a redução de emissões de carbono oriunda do desmatamento na Amazônia para viabilizar novas captações de recursos para o Fundo Amazônia.

C

O Ministério do Meio Ambiente é o responsável por destinar o valor das doações recebidas em espécie pelo Fundo, para a realização de aplicações não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento.

D

Os projetos submetidos ao Fundo Amazônia tem caráter reembolsável, ou seja, possuem devolução dos recursos e com fins lucrativos.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Britânia - GO 2023 para Agente Fiscal de Tributos, Obras e Posturas

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