Questões de Concurso Público Prefeitura de Brazabrantes - GO 2022 para Fiscal de Posturas e Vigilância Sanitária

Foram encontradas 8 questões

Q4086266 Direito Sanitário
Segundo o artigo 54, as licenças poderão ser suspensas cassadas ou canceladas no interesse da saúde pública, a qualquer tempo, por ato da/o 
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Q4086267 Direito Sanitário
As licenças para o comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, terá validade de um ano, podendo ser revalidada por períodos iguais e sucessivos, desde que requerida
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Q4086268 Direito Sanitário
De acordo com a lei, a desinsetização e desratização em domicílios ou em ambiente de uso coletivo, só poderão ser executadas 
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Q4086269 Direito Sanitário
É Considerada infração a desobediência ou a inobservância, da Lei, das normas técnicas e demais disposições complementares emanadas das autoridades sanitárias competentes e outras que, por qualquer forma, se destinem à promoção, preservação e recuperação da saúde. Segundo a lei, responde pela infração:
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Q4086270 Direito Sanitário
São penalidades para as infrações sanitárias, punidas administrativamente:

(I) advertência; Multa e Apreensão de produtos;
(II) advertência; Inutilização de produtos; Interdição de produto e Suspensão de vendas e/ou fabricação de produtos;
(III) multa; propor cancelamento de registro de produtos; Interdição parcial ou total do estabelecimento e Cancelamento de autorização para funcionamento da empresa;
(IV) cancelamento da Licença de Funcionamento Sanitária (Alvará) do estabelecimento e Proibição de propaganda;

As penalidades aplicáveis estão previstas somente nos itens:
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Q4086271 Direito Sanitário
Sobre o auto de infração podemos afirmar que:
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Q4086272 Direito Sanitário
Deverá constar obrigatoriamente no auto de infração:
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Q4086276 Direito Sanitário
De acordo com o Código de Posturas do Município, são considerados inflamáveis, exceto:
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Respostas
1: A
2: D
3: A
4: D
5: D
6: C
7: A
8: B