De acordo com os princípios doutrinários do SUS, o princípio que estabelece que a saúde é um direito fundamental, garantindo o acesso às ações e serviços de saúde a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais, é a:

A Política Nacional de Educação Popular em Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, orienta práticas político-pedagógicas baseadas no diálogo entre diferentes saberes, na valorização dos conhecimentos populares e da ancestralidade, bem como na produção coletiva de conhecimentos voltados para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Nesse sentido, foram definidos objetivos que direcionam a implementação dessa política no SUS. Considerando esses objetivos, assinale a alternativa que melhor expressa o objetivo geral da PNEPSSUS:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), revisada pela Portaria de Consolidação nº 2/2017, reafirma a Estratégia Saúde da Família (ESF) como o mecanismo precípuo para a reorganização do modelo assistencial. No âmbito do Pacto Federativo, a articulação entre União, Estados e Municípios deve convergir para a superação do modelo médico-centrado e fragmentado. Sob essa perspectiva, a responsabilidade compartilhada entre os entes federados visa, por meio da ESF, assegurar a capilaridade do sistema e a resolutividade das ações, constituindo o pilar fundamental para a consolidação e a qualificação da:

A Portaria nº 992/2009 institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que tem por marca o reconhecimento do racismo e das desigualdades étnico-raciais como determinantes sociais das condições de saúde. Com base nos objetivos e diretrizes desta política, assinale a alternativa correta:

A Política Nacional de Humanização foi instituída pelo Ministério da Saúde em 2003 como estratégia transversal de fortalecimento do Sistema Único de Saúde, buscando qualificar as práticas de cuidado e gestão nos serviços de saúde. Diferente de uma perspectiva meramente ética ou de "etiqueta no atendimento", a PNH propõe uma alteração nos modos de gerir e de cuidar, pautada na autonomia dos sujeitos e na corresponsabilidade. Considerando as diretrizes e os métodos da PNH, julgue as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__) Sob o ponto de vista conceitual, a humanização proposta pelo HumanizaSUS vai além de práticas assistencialistas, moralizantes ou limitadas apenas à ideia de “bom atendimento” nos serviços de saúde.
(__) A Política Nacional de Humanização (PNH) surge no processo de consolidação do SUS, em meio a críticas à permanência de práticas tecnocráticas, centralizadas e hierarquizadas, que muitas vezes se mostram pouco sensíveis às necessidades reais da população e dos trabalhadores da saúde.
(__) O HumanizaSUS estabelece diálogo com movimentos sociais, com experiências bem-sucedidas de humanização já desenvolvidas em serviços públicos e também com debates internacionais relacionados à qualidade do cuidado, à integralidade da atenção e aos direitos humanos no campo da saúde.

Assinale:

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (Portaria nº 2.528/2006) define que o principal indicador de saúde para este segmento populacional não é a ausência de doenças, mas sim a capacidade funcional. Sob essa ótica, a diretriz que orienta a organização do cuidado no SUS deve priorizar: