A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), revisada
pela Portaria de Consolidação nº 2/2017, reafirma a
Estratégia Saúde da Família (ESF) como o mecanismo
precípuo para a reorganização do modelo assistencial. No
âmbito do Pacto Federativo, a articulação entre União,
Estados e Municípios deve convergir para a superação do
modelo médico-centrado e fragmentado. Sob essa
perspectiva, a responsabilidade compartilhada entre os
entes federados visa, por meio da ESF, assegurar a
capilaridade do sistema e a resolutividade das ações,
constituindo o pilar fundamental para a consolidação e a
qualificação da:

Question

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), revisada
pela Portaria de Consolidação nº 2/2017, reafirma a
Estratégia Saúde da Família (ESF) como o mecanismo
precípuo para a reorganização do modelo assistencial. No
âmbito do Pacto Federativo, a articulação entre União,
Estados e Municípios deve convergir para a superação do
modelo médico-centrado e fragmentado. Sob essa
perspectiva, a responsabilidade compartilhada entre os
entes federados visa, por meio da ESF, assegurar a
capilaridade do sistema e a resolutividade das ações,
constituindo o pilar fundamental para a consolidação e a
qualificação da: Alternativa A: Proteção Social Especial. Ou Alternativa B: Atenção Básica. Ou Alternativa C: Assistência Integral Hospitalar. Ou Alternativa D: Cobertura Complementar Privada.  Ou Alternativa E: Prevenção Quaternária Direta.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Atenção Básica. Gabarito: BFundamento decisivo: A referência do enunciado à responsabilidade compartilhada de apoiar a ESF remete ao art. 7º, II, do Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/2017, que nomeia a Atenção Básica e determina a alternativa B.Tema central: ESF e Atenção BásicaAnálise das alternativasAErradaProteção Social Especial não é o objeto da responsabilidade prevista no art. 7º, II. O dispositivo vincula o apoio governamental à ESF ao fortalecimento da Atenção Básica.BCertaA alternativa B identifica o âmbito que a ESF deve fortalecer. A PNAB estabelece a Saúde da Família como estratégia prioritária para expandir e consolidar a Atenção Básica e atribui às esferas de governo a responsabilidade comum de apoiar essa estratégia. Portanto, o apoio federativo à ESF é o meio; a consolidação e a qualificação da Atenção Básica são a finalidade.CErradaSubstitui a Atenção Básica pela assistência hospitalar como finalidade do apoio à ESF. A menção à assistência integral não altera o objeto expresso da norma: o dispositivo cobrado não trata da consolidação e qualificação da assistência hospitalar.DErradaDireciona a responsabilidade compartilhada à cobertura privada, enquanto a norma a dirige à expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica por meio do apoio à ESF.EErradaTroca o âmbito de atenção expressamente indicado na norma por uma modalidade de prevenção. Para excluir a alternativa, basta verificar que o objeto previsto é a Atenção Básica; não é necessário definir nem reconhecer como categoria oficial a expressão apresentada.Pegadinha da questãoA ideia de integralidade pode atrair para a assistência integral hospitalar. Essa associação não substitui o objeto expressamente definido pela PNAB.Dica para questões semelhantesEm questões sobre apoio federativo à ESF, separe o meio — apoiar a estratégia — da finalidade normativa — expandir, consolidar e qualificar a Atenção Básica.Quando a norma nomear expressamente o objeto da responsabilidade, use essa correspondência para decidir, sem deslocar a resposta por termos como integralidade.

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), revisada pela...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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