A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), revisada pela Portaria de Consolidação nº 2/2017, reafirma a Estratégia Saúde da Família (ESF) como o mecanismo precípuo para a reorganização do modelo assistencial. No âmbito do Pacto Federativo, a articulação entre União, Estados e Municípios deve convergir para a superação do modelo médico-centrado e fragmentado. Sob essa perspectiva, a responsabilidade compartilhada entre os entes federados visa, por meio da ESF, assegurar a capilaridade do sistema e a resolutividade das ações, constituindo o pilar fundamental para a consolidação e a qualificação da: