A Portaria nº 992/2009 institui a Política Nacional de
Saúde Integral da População Negra, que tem por marca o
reconhecimento do racismo e das desigualdades étnico-raciais como determinantes sociais das condições de
saúde. Com base nos objetivos e diretrizes desta política,
assinale a alternativa correta:

Question

A Portaria nº 992/2009 institui a Política Nacional de
Saúde Integral da População Negra, que tem por marca o
reconhecimento do racismo e das desigualdades étnico-raciais como determinantes sociais das condições de
saúde. Com base nos objetivos e diretrizes desta política,
assinale a alternativa correta: Alternativa A: Garantir e expandir o acesso da população negra residente
em áreas urbanas, campo e floresta às ações e serviços de
saúde, sem restrições ou limitações.  Ou Alternativa B: Restringir a aplicação dos princípios antirracistas
exclusivamente aos serviços de saúde de gestão municipal,
desobrigando as esferas estadual e federal. Ou Alternativa C: Reduzir os indicadores de morbimortalidade materna e
infantil, bem como a incidência de agravos prevalentes, como
doença falciforme, tuberculose, hanseníase e transtornos
mentais decorrentes do racismo.  Ou Alternativa D: Focar as ações de saúde exclusivamente no tratamento de
doenças crônicas como diabetes e hipertensão,
desconsiderando as vulnerabilidades sociais de raça e cor.  Ou Alternativa E: Suprimir a coleta do quesito "cor/raça" nos sistemas de
informação do SUS para evitar o estigma e garantir o princípio
da igualdade universal.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Reduzir os indicadores de morbimortalidade materna e
infantil, bem como a incidência de agravos prevalentes, como
doença falciforme, tuberculose, hanseníase e transtornos
mentais decorrentes do racismo.  Gabarito: CFundamento decisivo: O enunciado remete à Política Nacional de Saúde Integral da População Negra; a regra decisória é verificar a correspondência das alternativas com suas prioridades, sem presumir que o respaldo normativo a C exclua A, cujo núcleo também está previsto na política. Assim, C permanece como gabarito oficial, embora haja ambiguidade entre as alternativas.Tema central: Saúde integral da população negraAnálise das alternativasAErradaBase insuficiente para justificar esta alternativa sem extrapolação. A classificação como incorreta é mantida conforme o gabarito oficial, mas seu núcleo corresponde aos objetivos específicos I e II, que preveem ampliar o acesso nas áreas urbanas, no campo e na floresta. A expressão 'sem restrições ou limitações' não consta desses dispositivos, porém essa ausência não demonstra contradição. Há, portanto, ambiguidade relevante entre A e C.BErradaA exclusividade municipal contradiz a abrangência interfederativa da política, que prevê responsabilidades federais, estaduais e municipais. Não há fundamento para desobrigar as esferas estadual e federal.CCertaC sintetiza materialmente as estratégias do capítulo III, item 1, incisos II e V, da Portaria GM/MS nº 992/2009: elas contemplam a morbimortalidade materna e infantil, a doença falciforme, a tuberculose, a hanseníase e os transtornos mentais, além da prevenção de agravos decorrentes da discriminação racial e da exclusão social. A correspondência não é literal: a alternativa fala em reduzir a incidência de agravos, enquanto os dispositivos tratam de reduzir disparidades de morbimortalidade. Portanto, o fundamento de C não autoriza afirmar que a norma determina expressamente reduzir a incidência da doença falciforme nem que todos os transtornos mentais decorrem do racismo.DErradaA política não se limita ao tratamento de doenças crônicas: abrange cuidado, promoção e prevenção, com enfrentamento das desigualdades raciais. Tanto a exclusividade terapêutica quanto a desconsideração das vulnerabilidades de raça e cor contrariam sua orientação.EErradaSuprimir o quesito cor/raça inverte a determinação dos objetivos específicos V e VI, que preveem incluir o quesito cor e qualificar os dados desagregados por raça, cor e etnia nos sistemas de informação.Pegadinha da questãoC é uma síntese de estratégias de gestão, não uma transcrição literal de um objetivo específico. Além disso, A reúne objetivos efetivamente previstos: não pode ser descartada apenas por não destacar periferias e comunidades quilombolas.Dica para questões semelhantesDiferencie correspondência material de reprodução literal: reduzir disparidades de morbimortalidade não equivale automaticamente a determinar redução da incidência de cada doença mencionada.Confira a distribuição de responsabilidades: a política envolve as esferas federal, estadual e municipal.Na análise dos sistemas de informação, observe a direção da norma: incluir e qualificar dados de raça/cor, não suprimi-los.Não transforme a ausência de uma expressão no texto normativo em prova automática de contradição; é necessário demonstrar incompatibilidade.

A Portaria nº 992/2009 institui a Política Nacional de Saúd...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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